26/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/05/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025
05/05/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
16/04/2025 17:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
09/04/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025
07/04/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025
27/03/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6028ed0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada JOAO PAULO DE MOURA MENDONÇA em face de BANCO DO BRASIL SA decido: - rejeitar a preliminar; - pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 15/12/2017 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST. - no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor. Defiro os honorários advocatícios.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 21.381,23 pelo Reclamante sobre o valor da causa R$ R$ 1.068.561,98.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 12 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
15/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
15/03/2025 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 21.371,24
15/03/2025 10:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
18/12/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/12/2024 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 08:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/11/2024 08:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/11/2024 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 23/10/2024
18/10/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
14/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/10/2024 16:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2024 16:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/10/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 01/10/2024
23/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
20/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 18/09/2024
11/09/2024 07:40

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
10/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
09/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/09/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/09/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 13/03/2024
06/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
05/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
05/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/03/2024 12:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2024 12:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/02/2024 21:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/02/2024 21:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/02/2024 21:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 00:59

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024
30/01/2024 00:59

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 29/01/2024
13/01/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
11/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 08:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/01/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/08/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 18:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2023 18:08

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 11:38

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2023
31/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA em 30/05/2023
23/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/05/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
21/05/2023 09:48

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2023 09:48

Audiência una por videoconferência cancelada (20/09/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 13:52

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 13:52

Audiência una por videoconferência cancelada (05/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/02/2023 20:43

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/02/2023 20:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/02/2023 20:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2023 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
24/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/01/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
16/12/2022 10:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO PAULO DE MOURA MENDONCA
16/12/2022 08:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
15/12/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo