10/10/2023 18:27

Baixa Definitiva
10/10/2023 18:27

Transitado em Julgado em 10.10.2023
12/06/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/05/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
27/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 15:34

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/12/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/12/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2022 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 04:08

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio
27/10/2022 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2026

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo