TRT1 - 0100315-65.2022.5.01.0243

1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 18:30

Expedido(a) alvará a(o) ITALO SANTOS BORGES
08/09/2025 18:30

Expedido(a) alvará a(o) ITALO SANTOS BORGES
08/09/2025 18:24

Ajustado o andamento processual para inclusão em 08/09/2025 18:22 do movimento Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.011,67)
08/09/2025 18:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.011,67)
08/09/2025 18:24

Excluído de 08/09/2025 18:22 o movimento Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 7.225,59)
08/09/2025 18:24

Ajustado o andamento processual para inclusão em 08/09/2025 18:22 do movimento Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.069,06)
08/09/2025 18:24

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.069,06)
08/09/2025 18:24

Excluído de 08/09/2025 18:22 o movimento Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.786,08)
08/09/2025 18:22

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 1.742,93)
08/09/2025 18:22

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 220,35)
08/09/2025 18:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 7.168,39)
03/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
28/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
28/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
28/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
24/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
24/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/07/2025 12:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e49822d) para Impugnação
16/07/2025 13:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
10/07/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
10/07/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
23/06/2025 17:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.372,80)
13/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
12/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
12/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
12/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITALO SANTOS BORGES em 27/05/2025
27/05/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/05/2025 11:14

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eb8c95 proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem adequados, homologo os cálculos da contadoria , nos termos dos artigos 783 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados até 21/05/2025 para fixar o valor da execução em : Crédito bruto Reclamante R$ 37.213,62 IRPF ISENTO Crédito líquido Reclamante FGTS a ser recolhido Conta vinculada Autor ( Tema 68 C.

TST) R$ 37.213,62 R$ 1.742,93 INSS Honorários Adv. autor R$ 7.168,39 R$ 4.069,06 Custas ( diferença) R$ 220,35 TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA Deposito recursal atualizado a ser deduzido REMANESCENTE DEVIDO PELA RDA R$ 50.414,35 (R$ 15.210,35) R$ 35.204,00 Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a Executada, para pagamento do débito remanescente , em 48 horas , ou indicação de quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis. O exequente deverá, neste prazo, requerer o que de direito, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n 13467/17.

No silêncio da ré, aplico multa de 20% nos termos do art. 774, IV e parágrafo único do CPC.

Proceda-se ainda à inclusão no BNDT, observando-se o prazo de 45 dias, previsto no art. 883-A da CLT.

A ré deverá efetuar, preferencialmente, o pagamento do INSS em guia GPS, do IR em guia DARF e das Custas em guia GRU, quando cabíveis, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos.

Imposto de Renda calculado § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10, conforme disciplinado na IN RFB 1.558/2015, Súmula 17 do TRT 1ª Re/OJ 400 C.

TST. LRC NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - E.

R.

P.

MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA - BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
21/05/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
21/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
21/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
21/05/2025 15:19

Homologada a liquidação
21/05/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/05/2025 16:19

Iniciada a execução
10/05/2025 16:19

Transitado em julgado em 03/04/2025
07/04/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2023 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2023 16:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 640,65)
26/09/2023 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2023 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
14/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
14/09/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
14/09/2023 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA sem efeito suspensivo
14/09/2023 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITALO SANTOS BORGES sem efeito suspensivo
13/09/2023 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/09/2023 17:21

Encerrada a conclusão
23/08/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/08/2023 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2023 10:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
11/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
11/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
11/08/2023 10:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITALO SANTOS BORGES
11/08/2023 10:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
10/08/2023 20:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/08/2023 20:48

Encerrada a conclusão
08/08/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
31/07/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
31/07/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
31/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/07/2023 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2023 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
21/07/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
21/07/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
21/07/2023 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,65
21/07/2023 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ITALO SANTOS BORGES
21/07/2023 09:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ITALO SANTOS BORGES
18/07/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2023 15:03

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2023 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2023 14:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 15:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2023 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2023 11:19

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2022 17:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2022 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de ITALO SANTOS BORGES em 28/06/2022
16/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:35

Expedido(a) notificação a(o) E. R. P. MATOS SABOR DO NORDESTE 655 LTDA
15/06/2022 15:35

Expedido(a) notificação a(o) BAR E RESTAURANTE BOTEQUIM ARRETADO EIRELI
15/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
15/06/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
15/06/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ITALO SANTOS BORGES
15/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:32

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/06/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/06/2022 13:30

Audiência una cancelada (20/09/2022 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/05/2022 12:58

Audiência una designada (20/09/2022 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/05/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo