09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 08/09/2025
04/09/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
28/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/08/2025 09:40

Encerrada a conclusão
07/08/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 07/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAINNI NASCIMENTO CRUZ em 07/07/2025
24/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
23/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FAINNI NASCIMENTO CRUZ
23/06/2025 20:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA HALINE BANNAK
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAINNI NASCIMENTO CRUZ em 11/06/2025
09/06/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d90a22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante em face das Reclamadas, para condenar a primeira Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em DSR, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%; -Intervalo intrajornada suprimido, correspondente a 45 minutos por dia de trabalho, com adicional de 50%, sem reflexos, dada sua natureza indenizatória; -Verbas rescisórias, compreendendo: Aviso prévio indenizado (33 dias); Férias vencidas do período aquisitivo 2023/2024, com 1/3 constitucional; Férias proporcionais (1/12), com 1/3 constitucional; 13º salário proporcional (9/12 avos); - FGTS dos meses de dezembro de 2022, janeiro de 2023 e agosto de 2024; - Multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS devidos; -Entrega das guias do seguro-desemprego no prazo de 5 (cinco) dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de eventual indenização substitutiva, nos termos da Súmula 389, II, do TST.

Confiro à presente sentença força de alvará judicial, autorizando a Reclamante a proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

Julgo improcedentes os pedidos em face da 2ª Reclamada.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte Autora, no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação e, quanto às obrigações de fazer, no valor fixo de R$ 250,00.

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento ilícito, observando-se o disposto na OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pela 1ª Reclamada, no importe de R$ 740,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 37.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAINNI NASCIMENTO CRUZ
28/05/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
27/05/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
27/05/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) FAINNI NASCIMENTO CRUZ
27/05/2025 22:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,00
27/05/2025 22:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FAINNI NASCIMENTO CRUZ
27/05/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a FAINNI NASCIMENTO CRUZ
31/03/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
28/03/2025 09:19

Audiência una por videoconferência realizada (27/03/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/03/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f0ee1b proferido nos autos.

Notifiquem-se os reclamados para ciência da petição de #id:a01754a.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

BARRA DO PIRAI/RJ, 15 de março de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
15/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
15/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/02/2025 10:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/01/2025 12:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
29/10/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) FAINNI NASCIMENTO CRUZ
04/09/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/09/2024 13:07

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/09/2024 13:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/08/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo