04/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
03/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/06/2025 19:05

Encerrada a conclusão
30/06/2025 19:04

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA MACHADO DA SILVA em 18/06/2025
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
05/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAMELA MACHADO DA SILVA em 03/04/2025
26/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b34bc proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados. Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

LMP NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA MACHADO DA SILVA
25/03/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
25/03/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/03/2025 17:27

Iniciada a liquidação
24/03/2025 17:27

Transitado em julgado em 19/12/2024
13/01/2025 11:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2024 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de NOVA ERA PROMOTORA LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
22/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:53

Expedido(a) edital a(o) NOVA ERA PROMOTORA LTDA
21/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
21/06/2024 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAMELA MACHADO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/06/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOVA ERA PROMOTORA LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2024
10/06/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:55

Expedido(a) edital a(o) NOVA ERA PROMOTORA LTDA
28/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
28/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
28/05/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/05/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAMELA MACHADO DA SILVA
26/04/2024 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/04/2024 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO PAN S.A.
11/04/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
11/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/04/2024 19:26

Convertido o julgamento em diligência
26/01/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/10/2023 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2023 19:46

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2023 18:54

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2023
24/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 07:11

Expedido(a) edital a(o) NOVA ERA PROMOTORA LTDA
21/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/08/2023 20:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAMELA MACHADO DA SILVA em 21/06/2023
13/06/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:13

Expedido(a) mandado a(o) NOVA ERA PROMOTORA LTDA NA PESSOA SOCIO SIDNEY LOURENCO DA SILVA
12/06/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
12/06/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de PAMELA MACHADO DA SILVA em 24/05/2023
17/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
16/05/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
16/05/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) BANCO PAN S.A.
16/05/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) NOVA ERA PROMOTORA LTDA
16/05/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MACHADO DA SILVA
16/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:52

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo