10/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2025 12:00

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE ELOI DA SILVA CHAVES em 07/04/2025
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e259b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JORGE ELOI DA SILVA CHAVES em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. pronunciar a prescrição relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 26/03/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ELOI DA SILVA CHAVES
24/03/2025 10:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.147,89
24/03/2025 10:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE ELOI DA SILVA CHAVES
24/03/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ELOI DA SILVA CHAVES
16/02/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 19:06

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 09:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 09:03

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/08/2024
30/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORGE ELOI DA SILVA CHAVES em 29/08/2024
22/08/2024 12:52

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 12:52

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ELOI DA SILVA CHAVES
19/08/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/08/2024 22:56

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:56

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 19:47

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/04/2024
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de JORGE ELOI DA SILVA CHAVES em 12/04/2024
08/04/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 19:56

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ELOI DA SILVA CHAVES
03/04/2024 08:41

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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