TRT1 - 0100340-12.2025.5.01.0522

1ª instância - Resende - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAONI BOAVENTURA FRADE BAETA NEVES

OAB: 159026/RJ

CPF *69.***.*12-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/09/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Pagamento RPV)
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 12/08/2025
05/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 04/08/2025
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 29/07/2025
25/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
24/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
24/07/2025 14:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
24/07/2025 14:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
23/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 08/07/2025
07/07/2025 08:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/07/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
05/07/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
05/07/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
05/07/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
04/07/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação (implementtação de insalubridade)
12/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 11/06/2025
09/06/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE )
06/06/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação (implementação de insalubridade)
03/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
02/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
02/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/06/2025 14:39

Iniciada a execução
02/06/2025 14:39

Transitado em julgado em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 30/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 13/05/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f305f42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré MUNICIPIO DE RESENDE, a pagar ao reclamante LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: - Adicional de insalubridade integral e reflexos a ser pago observando o salário base, no período de 02/09/2024 a 30/11/2024. - Diferença do adicional de insalubridade e reflexos referentes ao período de 01/12/2024 até a presente data (parcelas vencidas); Os reflexos em FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, uma vez que o reclamante é empregado com contrato de trabalho ativo (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90).

Fica ainda condenada a Ré na obrigação de fazer abaixo: - Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas) Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 Juros e correção monetária na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$139,19 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$5.567,50, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Fica dispensada a Ré do recolhimento das custas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Nada mais. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
28/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
28/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
28/04/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 139,19
28/04/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
28/04/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 25/04/2025
24/04/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/04/2025 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 08:52 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/04/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 03/04/2025
03/04/2025 01:26

Decorrido o prazo de LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA em 02/04/2025
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100340-12.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
26/03/2025 09:41

Expedido(a) notificação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
26/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
25/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALONSO VIEIRA MOREIRA
25/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/03/2025 12:38

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 08:52 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/03/2025 11:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo