02/09/2025 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025
01/08/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MAYK SILVA RODRIGUES
23/07/2025 16:18

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/07/2025 14:29

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/04/2025 15:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5cd128b) para Embargos de Declaração
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025
28/03/2025 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100172-34.2022.5.01.0451 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MAYK SILVA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: A) CONDENAR o reclamado ao pagamento das horas extras acima da 6ª diária (7ª e 8ª hora), que serão quantificadas em liquidação, com adicional legal de 50 %, de segunda a sexta-feira, integração e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias (observando-se os horários registrados nos controles de frequência) e B) CONDENAR o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST); C) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tudo nos termos e limites da fundamentação.

Quanto aos juros e correção monetária determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (apurada de forma composta), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I).

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência e a prescrição já declarada.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Gabriel Santos (OAB/RJ 246174) e pelo reclamado, falou o Dr.

João Santos (OAB/RJ 231486).id ed62f53 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAYK SILVA RODRIGUES
19/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYK SILVA RODRIGUES
13/03/2025 12:08

Conhecido o recurso de MAYK SILVA RODRIGUES - CPF: *83.***.*70-08 e provido em parte
11/03/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-03-2025 ()
03/02/2025 14:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 24-01-2025 ()
30/11/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:40

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/10/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAYK SILVA RODRIGUES em 29/09/2023
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/09/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYK SILVA RODRIGUES
12/09/2023 10:58

Conhecido o recurso de MAYK SILVA RODRIGUES - CPF: *83.***.*70-08 e provido
22/08/2023 15:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:00 Sala 4 em mesa 11-09-2023 ()
17/08/2023 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 19:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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