14/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 05/05/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/04/2025
26/03/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100426-40.2023.5.01.0461 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME AGRAVADO: MIKE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL (PGF) A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para excluir a cota patronal dos cálculos de contribuição previdenciária, com a ressalva de entendimento do Desembargador Rogerio Lucas Martins.

Vencida a Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
24/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MIKE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS
24/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
19/03/2025 13:19

Conhecido o recurso de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-46 e provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/12/2024 06:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/11/2024
03/10/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/10/2024 11:10

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/10/2024 15:06

Encerrada a conclusão
18/07/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/07/2024 10:43

Distribuído por dependência
15/03/2024 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MIKE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/03/2024
05/03/2024 13:07

Conhecido o recurso de MIKE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*44-05 e provido em parte
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
28/02/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MIKE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/10/2023 06:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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