21/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 08:35

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
21/05/2025 08:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 20/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS em 13/05/2025
12/05/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101127-56.2024.5.01.0205 : WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS : AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de maio de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
06/05/2025 09:55

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
06/05/2025 09:55

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
28/04/2025 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
28/04/2025 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS sem efeito suspensivo
13/04/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 11/04/2025
07/04/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101127-56.2024.5.01.0205 : WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS : AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença Id 4dabbb9.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de março de 2025.

JULIANA CARROCINO GRILO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
27/03/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dabbb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI e com responsabilidade subsidiária de GRUPO CASAS BAHIA S.A. da admissão do autor até 11/06/2022, a pagarem ao reclamante, WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS e, ainda, para declarar o vínculo no período de 16/06/2020 a 27/06/2023 incluindo a projeção do aviso prévio de 36 dias, na função de Ajudante, com salário de R$1.400,00 por mês, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: saldo de salário de 22 dias; aviso prévio indenizado de 36 dias; férias vencidas em dobro referentes a 2020/2021, acrescida de 1/3; férias integrais vencidas referentes a 2021/2022; 2022/2023, acrescidas de 1/3; férias proporcionais, referente a 01/12, acrescidas de 1/3, ante a projeção do aviso prévio; 13º salário proporcional de 2020 e 13º salário integral de 2021 e 2022; 13º proporcional no importe de 06/12, nos limites do pedido; depósitos do FGTS durante o contrato de trabalho ora reconhecido; indenização compensatória de 40% do FGTS e habilitação ao Seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da ré.multa do art. 477 da CLT.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50% para os dias uteis e de 100% para os domingos laborados, sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas RSR, 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio e FGTS+40%.intervalo intrajornada, não usufruído na vigência do contrato de trabalho, pelo período de 30 minutos diários, com acréscimo de 50%, observando-se a evolução e globalidade salarial, sem reflexos.pagamento do “Adicional Mínimo”; "auxílio refeição/alimentação"; do "prêmio assiduidade" e, ainda, “Multa Normativa” nos termos da clausula 47ª equivalente a 20% (vinte por cento) do Piso salarial do Ajudante de motorista, conforme normas coletivas juntadas no id. 7eab97c e seguintes, devidos durante todo o período laboral, nos termos previstos das Convenções Coletivas.quantidade de passes diários necessários ao trajeto residência-trabalho, trabalho-residência, durante o contrato de trabalho, conforme declinado na inicial, podendo o empregador efetuar o desconto de 6% sobre o salário básico do autor. Destarte, deverá a 1ª ré proceder à anotação na CTPS do autor do vínculo de emprego com a 1ª ré, no período de 16/06/2020 a 27/06/2023 incluindo a projeção do aviso prévio de 36 dias, na função de Ajudante, com salário de R$1.400,00 por mês, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado, sem prejuízo da execução da multa cominada.

Na mesma data, deverá a 1ª reclamada proceder à entrega das guias TRCT/01 e CD/SD, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, sob pena de expedição de alvará para levantamento do FGTS, acrescida da multa de 40% e ofício para habilitação ao seguro-desemprego, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos e pagamento de indenização substitutiva ao seguro-desemprego, caso indeferido o benefício por culpa da ré.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$150.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
24/03/2025 11:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
24/03/2025 11:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
24/03/2025 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
19/12/2024 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/12/2024 10:48

Audiência una realizada (18/12/2024 08:21 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
17/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/12/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:20

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
04/12/2024 15:09

Audiência una designada (18/12/2024 08:21 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 15:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS em 18/11/2024
11/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:20

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/11/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
06/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/11/2024 17:27

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 17:27

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS em 29/10/2024
18/10/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
18/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
17/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 19:03

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 19:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/11/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) WESLEY PIMENTA DE MEDEIROS
03/09/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/09/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
27/08/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 19:29

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 09:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo