10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f033e0f proferido nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi homologado acordo entre as partes, conforme decisão de ID 51c3f06, pelo valor total de R$468.873,28, a ser pago da seguinte forma: a) R$34.421,27, mediante liberação dos depósitos recursais existentes, e b) saldo de R$434.452,01 em 15 parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$28.963,47 para o reclamante e R$8.689,04 para o patrono, com vencimentos nos dias 13.12.2024, 13.01.2025, 13.02.2025, 13.03.2025, 14.04.2025, 13.05.2025, 13.06.2025, 14.07.2025, 13.08.2025, 13.09.2025, 13.10.2025, 13.11.2025, 15.12.2025, 13.01.2026 e 13.02.2026.

Em cumprimento à referida decisão, a Secretaria expediu alvarás contemplando três depósitos recursais: 1.

Conta CEF 4118.042.01548155-5, de 18.09.2019, de R$9.828,51 2.

Conta CEF 4118.042.04818068-6, de 02.05.2023, de R$4.935,74 3.

Conta BB 900119089627, de 16.07.2020, de R$19.657,02 Contudo, constato a existência de um quarto depósito recursal não contemplado na decisão homologatória, qual seja, conta BB 900110578956, de 08.08.2023, de R$19.657,02 (BARATAO LUPINHO MATERIAIS).

Assim, considerando a necessidade de esclarecimento quanto ao depósito recursal remanescente e o prévio recolhimento das custas, renovo aos réus a intimação para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre o depósito recursal existente na conta BB 900110578956, de 08.08.2023, de R$19.657,02 (BARATAO LUPINHO MATERIAIS), não contemplado na decisão homologatória do acordo, no prazo de 5 dias. Ressalto que o autor já se manifestou na petição juntado ao ID ac676fd.

Remanescerá a obrigação da ré em comprovar recolhimentos previdenciários, de R$60.297,03, e IRPF, de R$1.579,03, em guias próprias, em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.

Vindo a manifestação das rés, voltem conclusos para deliberação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME - M.P.

DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
02/09/2024 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2024 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2023 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/09/2023
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 26/09/2023
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
12/09/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
12/09/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
12/09/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
12/09/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
12/09/2023 21:37

Admitido em parte o Recurso de Revista de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
25/08/2023 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/08/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
02/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
02/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
02/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
02/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/07/2023 14:00

Encerrada a conclusão
15/05/2023 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 12/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 02/05/2023
02/05/2023 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
17/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
17/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
17/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
17/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
14/04/2023 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43
27/03/2023 08:40

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
07/12/2022 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/11/2022
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/11/2022
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/11/2022
17/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 16/11/2022
29/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 28/10/2022
25/10/2022 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
17/10/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
17/10/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
17/10/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
17/10/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
22/09/2022 14:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43
07/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2022
06/09/2022 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
01/07/2022 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2022 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/06/2022 13:38

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/06/2022 12:13

Distribuído por dependência
05/05/2022 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/05/2022 04:47

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2020 14:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2020 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 26/11/2020
05/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 10:01

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
26/10/2020 12:53

Admitido o Recurso de Revista de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43
26/10/2020 05:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 20/07/2020
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 20/07/2020
20/07/2020 20:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/07/2020
17/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 13/07/2020
07/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
04/07/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
04/07/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
04/07/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
04/07/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
01/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 19:01

Expedido(a) intimação a(o) IVO ROMUALDO PENNA
29/06/2020 19:01

Expedido(a) intimação a(o) BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
29/06/2020 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME
29/06/2020 19:01

Expedido(a) intimação a(o) BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
29/06/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME
11/05/2020 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-61
11/05/2020 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-45
11/05/2020 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-20
11/05/2020 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43
17/04/2020 11:58

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
25/03/2020 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de IVO ROMUALDO PENNA em 10/03/2020
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de BARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/03/2020
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUPES BARATAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/03/2020
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de BELA CASA DO SARAPUY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/03/2020
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME em 10/03/2020
09/03/2020 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/03/2020 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Polo passivo)
21/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/02/2020
21/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 11:54

Expedido(a) Intimação a(o) F. M . SERVICOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LIMITADA - ME
03/02/2020 12:55

Conhecido o recurso de M.P. DORIGHETTO LUPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 e não provido
11/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2019
10/12/2019 07:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 07:07

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 09:30:00, PRINCIPAL)
19/11/2019 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2019 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/10/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo