04/07/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
01/07/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
24/06/2025 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
06/06/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 26/05/2025
23/05/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e90a245 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, os REJEITO, tudo com apoio na fundamentação supra que integra a presente decisão.

Intimem-se as partes.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
11/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
11/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
11/05/2025 07:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
10/05/2025 17:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
10/05/2025 17:39

Encerrada a conclusão
08/05/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/05/2025 00:57

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
06/05/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1008fb proferido nos autos.

Vistos, etc. À parte contrária.

Após, remetam-se os autos à i. colega vinculada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/04/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/04/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/04/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
10/04/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 09/04/2025
03/04/2025 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 225898c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SALLES contra ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS (“ECOS”) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a 1ª reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Aviso prévio indenizado de 33 dias; b) 13º salário proporcional (1/12); c) FGTS não depositado, inclusive sobre as parcelas a acima, mais indenização de 40%, a ser depositados na conta vinculada; A reclamada fica obrigada a retificar a data de baixa na CTPS digital da parte autora, para nela fazer constar o dia 14/02/2024, considerando a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SDI-1 do C.TST).

Para tanto, será intimada após o trânsito em julgado desta decisão para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa no valor de R$600,00.

Caso haja o descumprimento pela ré, autorizo desde já que a Secretaria desta Vara realize a anotação na CTPS e a retificação da CTPS digital (art. 39, §1º, da CLT), sem prejuízo da multa ora estabelecida.

Julgo improcedente o pedido contra a 2ª reclamada.

Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da 1ª demandada.

Honorários de sucumbência aos advogados das rés, arbitrados no percentual de 5%, conforme critérios estabelecidos na fundamentação.

Expeça-se alvará à Caixa Econômica Federal para viabilizar o saque do FGTS pela parte reclamante, bem como ofício para sua habilitação no programa de seguro-desemprego, ressalvada a prerrogativa da autoridade competente para verificação do preenchimento dos requisitos para tal fim.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$15.000,00, a cargo da 1ª demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST). MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/03/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
26/03/2025 08:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/03/2025 08:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
26/03/2025 08:23

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
22/01/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/12/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 08:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 22:51

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/10/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2024
06/09/2024 01:38

Decorrido o prazo de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA em 05/09/2024
03/09/2024 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 16:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
03/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2024 13:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 13:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
02/09/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
30/08/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
01/08/2024 13:32

Expedido(a) ofício a(o) FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
31/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/07/2024 18:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 18:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/07/2024 13:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 23:33

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 20:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
06/05/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 09:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
05/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA em 04/04/2024
22/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2024 10:55

Expedido(a) mandado a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
21/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
20/03/2024 15:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCIS GIOVANNI DE FREITAS SELLA
20/03/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO FARAH CORREA
20/03/2024 14:31

Encerrada a conclusão
20/03/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/03/2024 22:09

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2024 13:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo