26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100727-08.2023.5.01.0066 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO, INSTITUTO FAIR PLAY RECORRIDO: INSTITUTO FAIR PLAY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 1º Réu, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público para a solvabilidade de todos os títulos objeto da condenação; além de incluir na condenação o acréscimo previsto no art. 467, da CLT, sobre os salários retidos; nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
18/12/2024 18:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO em 04/12/2024
27/11/2024 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
14/11/2024 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO FAIR PLAY sem efeito suspensivo
12/11/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/11/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
10/11/2024 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Reclamante (ESTADO))
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/10/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
21/10/2024 20:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO FAIR PLAY
14/10/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/10/2024 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
09/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/10/2024 10:42

Encerrada a conclusão
08/10/2024 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 06:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/09/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/09/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/09/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
28/09/2024 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
28/09/2024 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
28/09/2024 17:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
31/07/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/07/2024 15:48

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2024 14:21

Juntada a petição de Contestação
19/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/12/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
18/12/2023 15:58

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 18:03

Audiência una por videoconferência cancelada (14/02/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 13:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
22/08/2023 07:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
07/08/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
07/08/2023 10:37

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 10:37

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
07/08/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES DE MACEDO
04/08/2023 15:32

Audiência una por videoconferência designada (14/02/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo