01/09/2025 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 19:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
20/08/2025 14:55

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 13:05

Retirado de pauta o processo
30/07/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025
28/07/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/07/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
22/07/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
04/06/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f5ef20 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: MIRIAN LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO 0100308-07.2024.5.01.0501 Vistos etc.

Em exame aos pressupostos de admissibilidade recursal, verifica-se que a Primeira Reclamada (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA) interpôs o recurso ordinário sem comprovar o recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais, pleiteando, neste momento, a concessão da gratuidade de justiça.

Foi comprovada a condição de Entidade Beneficente de Assistência Social, consoante se vê do documento encartado às fls. 2625 (ID.422a3c).

Em consequência, dispensada está a Primiera Ré do recolhimento do depósito recursal (§10 do art. 899, da CLT).

Todavia, a Recorrente não juntou aos autos documentação comprobatória de que, efetivamente, se encontra em estado de hipossuficiência econômico-financeira, notadamente porque os Demonstrativos de Resultado Financeiro trazidos às fls. 2610 e 2617 (IDs. fb6a3c0 e e39251d) referem-se aos anos de 2022 e 2023, não retratando, portanto, a situação atual da Primeira Ré, razão pela qual indefere-se o pleito de concessão de gratuidade de justiça.

Assim, diante do entendimento firmado no item II da OJ nº 269 da SBDI-1 do C.TST, concedo à Recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para a comprovação do pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserção. smcd RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
26/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
26/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100308-07.2024.5.01.0501 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo