12/09/2025 21:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 21:25

Encerrada a conclusão
12/09/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 21:24

Encerrada a conclusão
08/09/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/09/2025 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
01/09/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
31/08/2025 18:10

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2025 22:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 22:36

Encerrada a conclusão
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 15:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5130b47) para Recurso de Revista
30/04/2025 09:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO em 04/04/2025
31/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
31/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100492-15.2021.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: GISELE DE CARVALHO FIDENCIO, PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GISELE DE CARVALHO FIDENCIO, PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) condenar a primeira reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho para os anos de 2018 e 2019, com reflexos; b) deferir o pagamento de férias proporcionais de 2019/2020 na fração de 6/12, acrescidas do terço constitucional; c) determinar que a multa do art. 477 da CLT seja calculada sobre a remuneração total da reclamante, incluindo o adicional de insalubridade; d) suspender a exigibilidade dos honorários sucumbenciais fixados em seu desfavor, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; e negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Id d9ab539 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
21/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/03/2025 10:29

Conhecido o recurso de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO - CPF: *58.***.*03-24 e provido em parte
20/03/2025 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
20/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-03-2025 ()
19/02/2025 11:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-02-2025 ()
05/11/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
16/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 09:16

Retirado de pauta o processo
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
18/09/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/09/2024 14:41

Distribuído por dependência
15/05/2024 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2024 23:43

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2024 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
17/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
24/01/2024 20:08

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
19/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
19/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/12/2023 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/11/2023 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/08/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO em 31/07/2023
28/07/2023 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/07/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
12/07/2023 14:34

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:05

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 11-07-2023 ()
01/06/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023
21/05/2023 21:58

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO em 18/05/2023
11/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/05/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
10/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
09/05/2023 17:55

Juntada a petição de Agravo Regimental
09/05/2023 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 23:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/04/2023 23:08

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/04/2023 23:07

Proferida decisão
28/04/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
13/03/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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