24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100492-15.2021.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: GISELE DE CARVALHO FIDENCIO, PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GISELE DE CARVALHO FIDENCIO, PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) condenar a primeira reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho para os anos de 2018 e 2019, com reflexos; b) deferir o pagamento de férias proporcionais de 2019/2020 na fração de 6/12, acrescidas do terço constitucional; c) determinar que a multa do art. 477 da CLT seja calculada sobre a remuneração total da reclamante, incluindo o adicional de insalubridade; d) suspender a exigibilidade dos honorários sucumbenciais fixados em seu desfavor, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; e negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Id d9ab539 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2024 14:21

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
05/09/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
05/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição - feito à ordem)
02/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
02/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/08/2024 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2024 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/05/2024 16:02

Transitado em julgado em 03/05/2024
28/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
28/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/05/2024 11:24

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2023 19:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/02/2023
24/01/2023 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/01/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
13/01/2023 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/01/2023 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
13/01/2023 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO sem efeito suspensivo
13/01/2023 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
13/01/2023 15:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a0dbd8) para Recurso Ordinário
15/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
30/11/2022 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 20:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
17/11/2022 09:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
17/11/2022 09:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/11/2022 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2022
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/10/2022
23/10/2022 18:25

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/10/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
19/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO em 05/10/2022
28/09/2022 22:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela Reclamante)
28/09/2022 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/09/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
23/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/09/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
22/09/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2022 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/09/2022 09:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
22/09/2022 09:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
01/09/2022 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
01/09/2022 12:02

Audiência de instrução realizada (01/09/2022 11:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e carta de preposição.)
26/08/2022 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
04/08/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
04/08/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
02/08/2022 00:40

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Intimação das Partes Quanto a audiência de Setembro)
07/11/2021 21:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a Defesa)
26/10/2021 20:05

Audiência de instrução designada (01/09/2022 11:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2021 19:36

Audiência inicial realizada (26/10/2021 14:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2021 19:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
08/07/2021 19:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2021 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Pró Saúde)
30/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2021
24/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO em 23/06/2021
21/06/2021 11:24

Expedido(a) notificação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
14/06/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2021 14:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GISELE DE CARVALHO FIDENCIO
14/06/2021 07:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/06/2021 07:06

Audiência inicial designada (26/10/2021 14:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2021 21:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
11/06/2021 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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