10/09/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/09/2025
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO em 26/08/2025
21/08/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
14/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/08/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
07/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2025 15:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 15:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/07/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO em 04/07/2025
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2c2a60 proferida nos autos. SENTENÇA - PJe Vistos, etc.

Recebo a petição de acordo firmado pelas partes, Id.dbf9c22, como proposta de acordo.

O INSS deverá ser recolhido em até 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo.

Custas pro rata, sendo a parte devida ao autor dispensada pela gratuidade de justiça deferida e pela reclamada R$1.165,78 pagos nas mesmas condições da cota previdenciária.

No prazo de 10 dias contados da última parcela , ou seja, 10/11/2025, o silêncio do autor será considerado como quitação da obrigação, não havendo necessidade de peticionar comunicando o pagamento da parcela quitada.

Caso haja descumprimento do acordo, desde já, o autor(a) requer a imediata execução com antecipação das parcelas vincendas, ficando a Reclamada, desde já, citada para o pagamento do valor inadimplido, acrescido da atualização e multa estipulada, estando ainda ciente da possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD, bem como da desconsideração da pessoa jurídica.

Discriminação das verbas nos termos dos cálculo.

Cumprido integralmente a proposta de acordo, o mesmo será homologado.

Intime-se a União Federal.

Ative-se o banex para retirada do presente processo do REEF.

Intimem-se as partes.

NILOPOLIS/RJ, 25 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 07:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2025 07:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 07:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
25/06/2025 07:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/06/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2025 13:23

Encerrada a conclusão
17/06/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/06/2025 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
11/06/2025 13:57

Juntada a petição de Acordo
30/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 545a453 proferida nos autos.

Decisão.

Petição ID 42a0352- Trata-se de Agravo de Petição pela Reclamada.

Verifica-se que a agravante não opôs Embargos à Execução, de modo que o Agravo de Petição não pode prosperar.

Neste sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

Não pode ser conhecido o agravo de petição interposto sem prévia oposição de embargos à execução.(TRT1, AP 0100301-29.2021.5.01.0401, 9ª Turma, Relator Desembargador Rido Albuquerque Mousinho de Brito, publ. 21/03/2024).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de agravo de petição quando as matérias não foram objeto de análise do Juízo de primeiro grau através da oposição de embargos à execução.

Ademais, a garantia integral da execução é requisito indispensável ao conhecimento do agravo de petição, nos termos do art. 884 da CLT. (TRT1, AP 0044100-55.2007.5.01.0062, 3ª Turma, Relatora Juíza Convocada Evelyn Correa de Guama Guimarães, publ. 15/06/2024).

Nego seguimento ao agravo ora interposto por não haver decisão em sede de execução, estando ausente a garantia do Juízo, sob pena de supressão de instância.

Faça-se imediatamente certidão de habilitação da dívida junto à CAEX.

Qualquer discussão de contas ocorrerá apenas após a integral garantia do Juízo com o pagamento pela CAEX.

A insistência em manejar remédios processuais manifestamente incabíveis acarretará na condenação da ré em ato atentatório à dignidade da Justiça, em 20% do valor da condenação.

NILOPOLIS/RJ, 29 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
29/05/2025 16:34

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
26/05/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2025
22/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO em 21/05/2025
13/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d3dd84 proferida nos autos.

Vistos os autos.

RELATÓRIO Cuida-se de Impugnação aos Cálculos (ID fad3af8), nos quais a 1ª Reclamada, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., manifesta discordância em relação aos cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo (ID 922b3a3 e planilha ID 6.

Cálculo.pdf), homologados preliminarmente pela decisão ID d3f9881.

A Impugnante alega, em síntese, inconsistências quanto: a) à atualização monetária e aos juros de mora, requerendo a aplicação da Lei nº 14.905/2024; b) à base de cálculo das contribuições previdenciárias e das custas processuais; c) às diferenças de produção.

Foi prolatada decisão de conversão em diligência em Id. f2ca305, determinando a correção dos cálculos pelo I.

Contador.

O I.

Contador providenciou novos cálculos em Id. 6d18aa9, conforme a decisão do Juízo. É, em síntese, o relatório.

ADMISSIBILIDADE A impugnação aos cálculos da 1ª Reclamada (ID fad3af8), protocolada em 04 de abril de 2025, está tempestiva, considerando que a intimação para manifestação ocorreu a partir da decisão ID d3f9881, proferida em 25 de março de 2025, e respeitado o prazo legal de 8 (oito) dias previsto no Art. 879, § 2º, da CLT.

Assim, conheço da impugnação.

FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA 1ª RECLAMADA (SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.) 1.

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA APÓS A LEI 14.905/2024 A Impugnante/1ª Reclamada requer a aplicação da Lei nº 14.905/2024 para atualização dos cálculos a partir de 30/08/2024, sustentando se tratar de matéria de ordem pública e legislação superveniente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58.

Argumenta que devem ser utilizados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de correção monetária e a "Taxa Legal" como juros, conforme as tabelas do sistema PJe-Calc (versão "2.3.1").

Assiste parcial razão à Impugnante.

Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, foi determinada a incidência do IPCA-E, até a data do ajuizamento e da taxa SELIC, como índice conglobante de correção monetária e juros de mora, a partir da data do ajuizamento.

Todavia, a solução trazida pelo STF na referida decisão deve ser aplicada até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, já que o precedente firmado determinou aquela aplicação enquanto não sobreviesse uma solução legislativa específica.

Ocorre que a mencionada lei passou a tratar expressamente da matéria, promovendo alteração nos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Portanto, superado o precedente por via legislativa, a nova redação dos dispositivos legais deve ser aplicada a partir da data de sua vigência.

Assim, determino a aplicação de correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º, do Código Civil, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024).

Assim, as contas devem ser retificadas neste ponto.

Acolho parcialmente a impugnação para determinar a adequação dos cálculos aos parâmetros acima. 2.

DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CUSTAS PROCESSUAIS A Impugnante/1ª Reclamada questiona a base de cálculo utilizada para as contribuições previdenciárias (INSS) e custas processuais.

Invoca preceitos constitucionais (Art. 145, § 2º; Art. 154, I; Art. 150, I, da Constituição Federal) relativos à vedação de base de cálculo de taxa própria de imposto e ao princípio da legalidade tributária, requerendo a homologação dos cálculos que apresentou.

Sem razão a Impugnante.

Os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (ID 6.

Cálculo.pdf) observaram os parâmetros definidos no título executivo judicial (Acórdão ID 16e1413) e a legislação pertinente.

As custas processuais foram calculadas à alíquota de 2% sobre o valor bruto da condenação, em estrita conformidade com o Art. 789 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As contribuições previdenciárias (INSS) incidem sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na condenação, conforme a Lei nº 8.212/91 e detalhamento usualmente realizado em planilha específica.

A argumentação genérica da Impugnante, baseada em princípios constitucionais tributários aplicáveis a "taxas", não se sustenta para afastar a metodologia legalmente estabelecida para o cálculo das custas e contribuições sociais no âmbito trabalhista.

Ademais, a pretensão de alterar a forma de cálculo nesta fase processual configura tentativa de inovar e rediscutir critérios já definidos ou consolidados pela prática e legislação, encontrando óbice na coisa julgada e no disposto no Art. 879, § 1º, da CLT.

Desta forma, rejeito a impugnação neste ponto. 3.

DAS DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO Alega a Impugnante/1ª Reclamada, ainda, genericamente, inconformidade quanto ao cálculo das diferenças de produção, mencionando que horas extras foram zeradas, sem, contudo, detalhar especificamente o erro ou indicar os valores que entende corretos.

Não conheço da impugnação neste tópico.

O Art. 879, § 2º, da CLT exige que a impugnação aos cálculos seja "fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão".

A mera alegação genérica de erro, sem a demonstração específica do equívoco e a apresentação dos valores considerados corretos pela parte, não atende ao requisito legal.

Tal ausência de dialeticidade e especificidade impede a análise da matéria por este Juízo.

Assim, não conheço da impugnação neste tópico, por ausência de dialeticidade e descumprimento do Art. 879, § 2º, da CLT.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço da impugnação quanto ao tópico diferenças de produção e conheço dos demais, bem como julgo parcialmente procedente a impugnação para aplicar os índices de correção monetária e juros de mora conforme estabelecido no item III.1 desta decisão, para refazer imediatamente as contas e homologar definitivamente aquelas de Id. 6d18aa9. 1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 154.359,22, via Diário Oficial, para mera ciência. 2 - Ato contínuo, inscreva-se a dívida junto ao REEF instaurado junto à CAEX, sobrestando-se o feito por reunião de execuções.

NILOPOLIS/RJ, 12 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
12/05/2025 14:20

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/04/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
10/04/2025 14:16

Proferida decisão
10/04/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/04/2025 14:05

Encerrada a conclusão
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
07/04/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
04/04/2025 15:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/04/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3f9881 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos e examinados. Ante os cálculos elaborados pela Contadoria, adequados ao v. acórdão, fixo os valores da condenação conforme certidão retro, na importância total devida de R$ 149.241,55, em 31/03/2025.

Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. NILOPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
25/03/2025 09:40

Homologada a liquidação
24/03/2025 19:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/02/2025
27/01/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/12/2024 08:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
26/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/11/2024 13:45

Iniciada a liquidação
26/11/2024 13:45

Transitado em julgado em 04/11/2024
08/11/2024 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/09/2024
10/09/2024 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
27/08/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2024 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.160,00
13/08/2024 14:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
04/07/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/07/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/06/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/05/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/04/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/04/2024 11:39

Audiência una realizada (03/04/2024 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/04/2024 11:18

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 14:10

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/03/2024
15/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
13/03/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
13/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/03/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/03/2024
05/03/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO em 04/03/2024
27/02/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
06/02/2024 14:38

Audiência una designada (03/04/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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