02/07/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RENNER S.A. sem efeito suspensivo
30/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
28/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
03/04/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 02/04/2025
01/04/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0479d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, esta Vara do Trabalho JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar solidariamente LOJAS RENNER S.A. e RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO LTDA. a pagar, no prazo legal, a JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA, observados os parâmetros da fundamentação supra, que a este dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença: horas extraordinárias e projeções.

Deduzam-se as parcelas comprovadamente pagas sob mesmo título.

Juros e correção monetária na forma da lei, observada decisão do STF nas ADC 58 e 59.

Recolham-se as cotas fiscais – IR e INSS - § 3º, art. 832 da CLT c/c § 9º, art. 214 do Dec. 3.048/99, IN 1.127/11 da SRF e teor da súmula 368 e o. j. 363 do Col.

TST.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas reclamadas.

Defere-se pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que deverão ser pagos no percentual de 5% em relação aos pedidos totalmente ou parcialmente procedentes, pela reclamada.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e dada a declaração de inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” na ADI 5766, condena-se a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes, conforme valores indicados na inicial, para os advogados das reclamadas, nos termos do art. 791-A da CLT, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Intimem-se as partes.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
18/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
18/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
18/03/2025 19:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/03/2025 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
18/03/2025 19:33

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
02/03/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
02/03/2025 10:37

Encerrada a conclusão
24/02/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/02/2025 13:44

Encerrada a conclusão
24/02/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/02/2025 13:15

Audiência de instrução realizada (21/02/2025 10:20 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
07/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
07/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
04/02/2025 13:57

Audiência de instrução designada (21/02/2025 10:20 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 09:42

Audiência de instrução cancelada (21/02/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 09:13

Audiência de instrução designada (21/02/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 09:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 10:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 09:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 10:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 09:09

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
12/12/2024 10:36

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
05/04/2021 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2021 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. sem efeito suspensivo
25/03/2021 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/03/2021 12:16

Encerrada a conclusão
04/03/2021 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 01/03/2021
22/02/2021 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
12/02/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 08/02/2021
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/02/2021
09/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 08/02/2021
05/02/2021 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/01/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
26/01/2021 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
26/01/2021 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
26/01/2021 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/12/2020 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/12/2020 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (LOJAS RENNER E RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES)
10/12/2020 16:53

Audiência de instrução realizada (03/12/2020 15:40 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2020 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição Requerendo Juntada de AR e Testemunha)
06/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 05/11/2020
06/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/11/2020
06/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 05/11/2020
04/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
31/10/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
31/10/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA
31/08/2020 11:07

Audiência de instrução designada (03/12/2020 15:40 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2020 09:44

Audiência de instrução cancelada (27/03/2020 09:40:00 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 13:52

Audiência de instrução designada (27/03/2020 09:40:00 2020a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2019 12:47

Audiência instrução realizada (13/12/2019 09:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2019 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo juntada de telegrama)
12/12/2019 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
06/12/2019 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição Requerendo Juntada de Telegrama)
02/10/2019 14:21

Audiência de instrução designada (13/12/2019 09:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2019 13:20

Audiência instrução realizada (06/09/2019 09:00 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2019 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando a solicitação do juízo)
28/08/2019 14:10

Audiência de instrução designada (06/09/2019 09:00:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 15:41

Audiência instrução realizada (26/08/2019 10:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de comprovação de residencia)
24/07/2019 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo juntada de AR testemunha 2)
16/07/2019 13:37

Audiência de instrução designada (26/08/2019 10:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2019 13:37

Audiência de instrução cancelada (06/09/2019 08:15:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2019 13:35

Encerrada a conclusão
16/07/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
16/07/2019 13:31

Audiência de instrução designada (06/09/2019 08:15:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2019 13:31

Audiência una cancelada (26/08/2019 10:30:00 2019a - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 02/07/2019 23:59:59
25/06/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/06/2019 13:10

Audiência una designada (26/08/2019 10:30 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2019 09:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2018 01:06

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/09/2018 01:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 17:15

Audiência una cancelada (27/09/2018 14:40 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2018 16:58

Conclusos os autos para despacho a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/09/2018 17:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2018 15:57

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
23/08/2018 17:13

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 01:08

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 01:08

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:50

Decorrido o prazo de JESSICA DE SOUZA ARAUJO COSTA em 27/06/2018 23:59:59
22/06/2018 07:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
22/06/2018 07:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 08:37

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
25/05/2018 08:37

Encerrada a conclusão
05/03/2018 17:20

Conclusos os autos para despacho a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/03/2018 17:20

Audiência una designada (27/09/2018 14:40 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2017 18:47

Audiência inicial realizada (12/12/2017 15:55 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2017 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2017 14:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/07/2017 14:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/07/2017 14:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/06/2017 09:40

Audiência inicial designada (12/12/2017 14:55 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:50

Conclusos os autos para decisão Geral a IGOR FONSECA RODRIGUES
31/05/2017 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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