02/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DOMINGOS BRANDAO FERREIRA em 30/05/2025
21/05/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
16/05/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de DOMINGOS BRANDAO FERREIRA em 15/05/2025
14/05/2025 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42e6da4 proferida nos autos.

DECISÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Oposta por EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, alegando não ser possível a cobrança de honorários na presente ação de cumprimento e requerendo que os juros e a correção monetária sejam limitados à data do deferimento da recuperação judicial. Manifestação do excepto sob ID c0bf1ce.

Autos vieram-me conclusos em 30/04/2025. RELATADOS, DECIDO A objeção de pré-executividade é uma faculdade conferida ao devedor para que este, antes da constrição de seus bens em razão da atividade executiva, ingresse no processo com o objetivo específico de demonstrar a inexigibilidade do título executivo, o que não se confunde, todavia, com os embargos de devedor.

Visa, assim, a objeção, a atacar o próprio título executivo, invocando matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas ex officio, exigindo-se, para tanto, a prova pré-constituída evitando, assim, o uso protelatório da medida.

A executada, ora excipiente, alega não ser possível a cobrança de honorários na presente ação de cumprimento, por se tratar de parcela una a indivisível, de forma que deveria ser executada nos autos de origem.

Ocorre que não há qualquer empecilho à execução dos honorários deferidos nos autos da ação coletiva de origem na presente ação de cumprimento.

Tanto a Resolução CSJT 314/2021, quanto Resolução CNJ 303/2019, bem como a tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 1142 de Repercussão Geral tratam de execuções contra a Fazenda Pública, caso em que o fracionamento da verba honorária de forma proporcional às execuções individuais importa em violação às regras relativas aos precatórios, não sendo esta a hipótese dos autos.

Quanto à limitação dos juros e da correção monetária à data da recuperação judicial, também sem razão, pois não há amparo legal à pretensão da excipiente.

O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito deve ser feita considerando o valor atualizado do débito até a data do pedido de recuperação judicial, porém não tal dispositivo não impede que os juros e a correção continuem a incidir após este momento.

Tampouco é aplicável ao caso o art. 124 da referida lei, já que este se refere apenas à massa falida. ISTO POSTO, CONHEÇO da presente Exceção de Pré-Executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
06/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
06/05/2025 16:01

Proferida decisão
30/04/2025 20:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO em 15/04/2025
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 15/04/2025
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 15/04/2025
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 15/04/2025
10/04/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a5893f proferido nos autos. 27vtrj/AAF: Publicar + ag prazo DESPACHO PJe-JT Em atenção ao contraditório, defiro à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestação.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
04/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
04/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/04/2025 16:45

Iniciada a execução
31/03/2025 12:35

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101107-51.2023.5.01.0027 : DOMINGOS BRANDAO FERREIRA : EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) DANIELLE SOARES ABEIJON da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) SYNERGY SHIPYARD INC., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de id e658ddb abaixo transcrita.

Prazo: 10 dias. "DECISÃO HOMOLOGO os cálculos de Id c0fa63d.

Intimem-se as partes, por seus procuradores constituídos nos autos, ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, para ciência da homologação dos cálculos, a fim de possibilitar os requerimentos previstos nos arts. 878 e 878-A, da CLT, no prazo de 10 dias, ficando ciente a parte autora de que a ausência de manifestação implicará na fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT, com o arquivamento provisório dos autos por este prazo.

Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a intimação da parte autora pessoalmente por notificação.

A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

JULIEN ETIENNE DUNLEY CORBINEAU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SYNERGY SHIPYARD INC.
27/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
27/03/2025 16:15

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
27/03/2025 16:15

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
27/03/2025 16:15

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e658ddb proferida nos autos. 27vtrj/BMSB: pub + ag prazo DECISÃO HOMOLOGO os cálculos de Id c0fa63d.

Intimem-se as partes, por seus procuradores constituídos nos autos, ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, para ciência da homologação dos cálculos, a fim de possibilitar os requerimentos previstos nos arts. 878 e 878-A, da CLT, no prazo de 10 dias, ficando ciente a parte autora de que a ausência de manifestação implicará na fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT, com o arquivamento provisório dos autos por este prazo. Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a intimação da parte autora pessoalmente por notificação.

A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
25/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
25/03/2025 09:47

Homologada a liquidação
25/03/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
19/02/2025 08:25

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
05/02/2025 13:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO
30/01/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/01/2025 15:10

Encerrada a conclusão
16/01/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
18/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 17/12/2024
18/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 17/12/2024
18/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 17/12/2024
17/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO em 16/12/2024
09/12/2024 15:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:18

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 14:18

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
29/11/2024 14:18

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
07/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
19/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
19/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 05/09/2024
23/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 22/08/2024
23/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 22/08/2024
22/08/2024 11:34

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
19/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de DOMINGOS BRANDAO FERREIRA em 15/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
08/08/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
07/08/2024 23:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS BRANDAO FERREIRA
31/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:35

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
22/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024
25/02/2024 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 12:22

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/02/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 13:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
16/01/2024 13:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
16/01/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 10:07

Expedido(a) mandado a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2024 10:07

Expedido(a) mandado a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/11/2023 16:18

Iniciada a liquidação
21/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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