08/07/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 10:22

Audiência de julgamento cancelada (26/03/2015 13:50 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/07/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
25/06/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/06/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/06/2025 14:24

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS PINHO DA SILVA em 06/06/2025
04/06/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c40b77c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

I - RELATÓRIO A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Danos morais, Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples. Neste ínterim, corretos os cálculos homologados por este Juízo, eis que há decisão recente da SBDI-1 do TST para que, nas indenizações por dano moral, a taxa SELIC incida desde o ajuizamento da reclamação trabalhista. (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030, SBDI-1, Rel.

Min.

Breno Medeiros, julgado em 20/06/2024). a taxa SELIC incida desde o ajuizamento da reclamação trabalhista. (TST-E-RR- 202-65.2011.5.04.0030, SBDI-1, Rel.

Min.

Breno Medeiros, julgado em 20/06/2024).

Desse modo, improcede o pleito.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo o pedido improcedente formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS PINHO DA SILVA
23/05/2025 00:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/05/2025 00:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
23/05/2025 00:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/05/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
13/05/2025 16:30

Iniciada a execução
29/04/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
15/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/03/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6013d8d proferida nos autos.

DESPACHO 1- Homologo os cálculos ofertados pela parte autora, por adequados à coisa julgada. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 3-.

Concomitantemente, intime(m)-se a(s) ré(s), por seu(s) patrono(s), para o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado até a data do depósito, com juros e correção monetária, na forma do artigo 523 do CPC, prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD.

Caso requerido pela(s) executada(s), fica desde já deferido o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC, sendo certo que o valor devido à parte autora deverá ser levado a efeito na conta bancária por ela informada, com a comprovação de pagamento nos autos.

Quanto aos valores inerentes às custas, ao INSS e IRRF, se for o caso, deverão estes ser recolhidos em guia própria, no prazo de 15 dias, após o final do parcelamento.

Caso não efetuados os recolhimentos das custas, do INSS e IRRF, na forma acima, será indeferido o parcelamento do art. 916 do CPC, com o imediato bloqueio do valor total da dívida, através do sistema SISBAJUD, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a tal procedimento.

VOLTA REDONDA/RJ, 18 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
18/03/2025 19:45

Homologada a liquidação
18/03/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/02/2025 14:59

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
12/02/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
05/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
29/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/01/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
19/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
13/12/2024 22:25

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/11/2024 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/11/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PINHO DA SILVA
13/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/11/2024 12:26

Iniciada a liquidação
13/11/2024 12:26

Transitado em julgado em 23/10/2024
12/11/2024 09:55

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2015 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2015 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/09/2015 23:59:59
29/09/2015 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 15:42

Conclusos os autos para despacho a SERGIO RODRIGUES HECKLER
22/09/2015 15:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2015
22/09/2015 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2015 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS PINHO DA SILVA - CPF: *68.***.*04-00 sem efeito suspensivo
28/07/2015 17:04

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS PINHO DA SILVA - CPF: *68.***.*04-00
22/07/2015 10:23

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
25/03/2015 22:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
25/03/2015 22:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS PINHO DA SILVA
25/03/2015 22:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS PINHO DA SILVA
09/03/2015 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
05/03/2015 16:17

Audiência julgamento designada (26/03/2015 13:50 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/03/2015 16:17

Audiência una realizada (05/03/2015 14:30 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/12/2014 10:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2014 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/12/2014 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS PINHO DA SILVA - CPF: *68.***.*04-00
28/11/2014 15:52

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
18/11/2014 10:08

Audiência una designada (05/03/2015 14:30 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/11/2014 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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