28/05/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 07:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d076352 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SILVIA REIS VIANNA Recorrido(a)(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Prescrição/ Decadência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA REIS VIANNA
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REIS VIANNA
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIA REIS VIANNA
29/01/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/11/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
15/10/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REIS VIANNA
09/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-57 e provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:08

Determinada a requisição de informações
25/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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