19/08/2024 16:32

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:32

Transitado em Julgado em 19.08.2024
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 10:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
16/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2023 04:25

Conclusos para julgamento
13/03/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2023 19:04

Distribuído por sorteio
28/02/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2021 07:40

Baixa Definitiva
24/06/2021 06:37

Transitado em Julgado em 24.06.2021
11/05/2021 07:00

Publicado despacho em 11.05.2021.
10/05/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/05/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2021 23:04

Conclusos para julgamento
06/04/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2021 09:28

Distribuído por sorteio
13/03/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 15:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo