16/07/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de GUSTAVO MIGUEZ em 15/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES em 15/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO MIGUEZ em 15/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 15/07/2025
02/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MIGUEZ
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MIGUEZ
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
01/07/2025 13:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de LABORATORIO MORINST LTDA - EPP sem efeito suspensivo
01/07/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 30/06/2025
30/06/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MIGUEZ
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MIGUEZ
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MORINST LTDA - EPP
17/06/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
17/06/2025 20:09

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIO MORINST LTDA - EPP
17/06/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
11/06/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MIGUEZ
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MIGUEZ
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MORINST LTDA - EPP
05/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
05/06/2025 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
03/06/2025 06:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
02/06/2025 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd6ab8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em face de LABORATORIO MORINST LTDA - EPP, e IMPROCEDENTES, em face dos demais Réus, condenando 1° a Reclamada ao pagamento das seguinte verbas deferidas: Multa prevista no art. 477, §8°, da CLT, no valor da última remuneração (R$ 1.892,08);Multa instituída no artigo 467 da CLT, incidente sobre férias integrais de 2023/24 e 13° integral de 2023;Verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio de 90 dias, 13° salário de 2023, 13° salário proporcional (11/12), 13° sobre aviso prévio (2/12), férias vencidas 2023/24 +1/3, férias proporcionais + 13 (5/12), férias proporcionais sobre aviso prévio + 1/3 (3/12), salários de agosto a novembro de 2024, saldo salário de 11 dias, FGTS sobre as presentes verbas e multa de 40% sobre o FGTS. Reconheço a dispensa imotivada do Reclamante, razão pela qual deverá a Ré proceder à baixa da CTPS do Autor para constar como data de dispensa em 11/12/2024, com projeção do contrato de trabalho para 11/03/2025.

Para tanto, após o trânsito em julgado da decisão, a secretaria realizará a baixa, via certidão, que deverá ser anexada pelo Reclamante ao documento. Concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, por preenchidos os requisitos do art. 790 da CLT. Defiro aos patronos do Reclamante e dos 2°, 3° e 4° Reclamados, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para o Autor, e 10% sobre o valor da causa, a ser repartido igualmente entre tais Réus. Entretanto, considerando que o Reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Atualização monetária pelo IPAC-E a partir do termo final do prazo de adimplemento da obrigação, conforme art. 145, parágrafo único, art. 459 e § 6º do art. 477, todos da CLT, arts. 1º e 2º da Lei 4.749/65 e art. 15 da Lei 8036/90, até o dia anterior à citação e pela SELIC a partir da citação, já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Juro de mora não deve ser incluído na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 600,00, pela 1° Ré, sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT). Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES - MARCELO MIGUEZ - GUSTAVO MIGUEZ - LABORATORIO MORINST LTDA - EPP
24/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MIGUEZ
24/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES
24/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MIGUEZ
24/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO MORINST LTDA - EPP
24/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
24/05/2025 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/05/2025 10:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
24/05/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
23/05/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/05/2025 16:47

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
20/05/2025 13:47

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
14/05/2025 16:30

Audiência una realizada (14/05/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/05/2025 18:17

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO MIGUEZ em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO MIGUEZ em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 22/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS em 15/04/2025
08/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100243-10.2025.5.01.0264 : JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS : MARCELO MIGUEZ E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 14/05/2025 09:00 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
07/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
07/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA MIGUEZ RODRIGUES
07/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MIGUEZ
07/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MIGUEZ
07/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
04/04/2025 16:39

Proferida decisão
04/04/2025 15:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:17

Audiência una designada (14/05/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/04/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/04/2025 15:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100243-10.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301151600000224145953?instancia=1
27/03/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMARIO GALDINO DOS SANTOS
27/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/03/2025 15:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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