02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 135f053 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ao embargado.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4c6aed proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIDÃO Certifico que constam depósitos recursais efetuado pela reclamada Id dfab374 , pela quantia atualizada de R$ 14.668,97, informação junto aos Dados financeiros dos autos, cujo valor é inequivocamente inferior ao da condenação, inclusive menor do que o crédito liquido do autor. Sem mais, Autos Conclusos.    Nova Iguaçu, 17/03/2025 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, convolo em penhora os depósitos pela Reclamada  ID’s dfab374, cujo valor é inequivocamente menor que o da condenação.

Expeça-se alvará em favor do Reclamante.

Com vistas ao pagamento do alvará, o beneficiário deverá informar nos autos, em 05 dias, seus dados bancários ou de seu advogado, devidamente constituído, para transferência de valor.

Com razão o Calculista do juízo, bem como o perito em seus esclarecimentos.

O regime previsto na Lei 12.546/2011 somente pode ser aplicado em relação aos recolhimentos previdenciários realizados em época própria, ao longo do contrato de trabalho, observando que o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas oriundos de decisões judiciais possui regramento legal próprio, conforme art. 43 e 44 da Lei 8.212 /91, art. 276, § 6º do Dec. 3.048/99 e Sum. 368/TST. Homologo, por corretos e adequados à coisa julgada, os cálculos do Perito do Juízo Id. d86e2cf, devidamente atualizados pela Contadoria, para fixar o quantum da condenação em R$ 128.034,22, já deduzido o depósito recursal. Crédito líquido do Rte    R$  96.158,32 Contribuição Previdenciária R$ 11.309,39 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADV AUTOR 11.670,80 Intimem-se as partes sobre a homologação dos cálculos, sendo a parte autora para a finalidade do artigo 878 da CLT, pelo prazo de 15 dias, ficando ciente do art.11-A da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de março de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA
07/03/2023 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA em 03/03/2023
15/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2023
15/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2023
15/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
14/02/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA
13/02/2023 10:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA - CPF: *85.***.*98-49 e provido em parte
13/02/2023 10:29

Conhecido o recurso de VIACAO SAO JOSE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-57 e não provido
17/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
16/01/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
10/01/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/11/2022 16:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/11/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
29/11/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA
29/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/11/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo