22/05/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8619c4c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SALETE MOURA VICOSO TUROLA - LEONARDO VICOSO TUROLA - JESSICA VICOSO TUROLA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SALETE MOURA VICOSO TUROLA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA VICOSO TUROLA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VICOSO TUROLA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 22:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d85970 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. NAMIR PEREIRA DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO VICOSO TUROLA 2. JESSICA VICOSO TUROLA 3. SALETE MOURA VICOSO TUROLA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. cbb1030).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 3fb49cd.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos paradigmas indicados pela recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, uma vez que são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ANOTAÇÃO NA CTPS.

Ante à manutenção da improcedência do pedido de reconhecimento da relação de emprego, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas acessórios (súmula 297 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAMIR PEREIRA DE SOUZA
21/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) NAMIR PEREIRA DE SOUZA
21/03/2025 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de NAMIR PEREIRA DE SOUZA
29/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:59

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SALETE MOURA VICOSO TUROLA em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA VICOSO TUROLA em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO VICOSO TUROLA em 04/12/2024
04/12/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) SALETE MOURA VICOSO TUROLA
14/11/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA VICOSO TUROLA
14/11/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VICOSO TUROLA
14/11/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) NAMIR PEREIRA DE SOUZA
07/11/2024 15:59

Conhecido o recurso de NAMIR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *18.***.*10-87 e não provido
16/10/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 05-11-2024 ()
10/09/2024 14:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
26/07/2024 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio
05/07/2022 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de TADEU TUROLA em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de NAMIR PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2022
22/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) NAMIR PEREIRA DE SOUZA
21/06/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TADEU TUROLA
14/06/2022 14:37

Conhecido o recurso de NAMIR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *18.***.*10-87 e provido
19/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2022
18/05/2022 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/06/2022 10:00 Sala 1 Juíza Convocada Rosane Catrib 07-06-2022 ()
23/04/2022 03:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2022 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/01/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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