20/05/2025 03:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025
14/05/2025 19:56

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74d9d01 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553ca4d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ALEX DE ANDRADE MOTA Recorrido(a)(s): 1. ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA. 2. VVLOG LOGÍSTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 110; nº 437, item I,III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I; artigo 844; artigo 896; Código Civil, artigo 219; artigo 221; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 385, §1º; artigo 400,408. - divergência jurisprudencial . - violação da Portaria 1510/2009 do MTE, artigo 11.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DE ANDRADE MOTA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE ANDRADE MOTA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX DE ANDRADE MOTA
29/01/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:32

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:31

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/11/2024
12/11/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE ANDRADE MOTA
24/10/2024 11:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEX DE ANDRADE MOTA - CPF: *84.***.*76-70
20/09/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
10/09/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/03/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
27/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2024 14:18

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 07/02/2024
08/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2024
01/02/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2024
25/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DE ANDRADE MOTA
05/09/2023 15:25

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido
05/09/2023 15:25

Conhecido o recurso de ALEX DE ANDRADE MOTA - CPF: *84.***.*76-70 e não provido
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
27/07/2023 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2023 21:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/10/2022 12:32

Retirado de pauta o processo
29/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
28/09/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:05

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
25/08/2022 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2022 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/08/2022 10:39

Retirado de pauta o processo
03/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:32

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
11/07/2022 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2022 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/06/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
02/06/2022 14:52

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
02/06/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/06/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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