01/04/2025 12:31

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 12:31

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de ELIENAI OLIVEIRA MARINHO em 31/03/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI em 31/03/2025
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b54746 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento 0101210-04.2023.5.01.0045 para declarar quitadas as parcelas que foram objeto da causa e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na Reclamação Trabalhista 0101243-91.2023.5.01.0045 ajuizada por ELIENAI OLIVEIRA MARINHO para declarar a existência de vínculo de emprego no período de 12 a 26 de abril de 2023, condenar a ré MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI à retificação da data de admissão anotada na CTPS da autora para fazer constar 12 de abril de 2023, em dia e hora designados pela secretaria do juízo que, em caso de inércia da ré, estará autorizada a proceder, respondendo a ré por uma pena de R$1.000,00, ante o descumprimento da ordem judicial, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$ 15,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 750,00, pela ré no que se refere à sucumbência na RT e custas minimas de R$10,64 pela a consignatária ante a sucumbência na ACP, dispensada do recolhimento ante a gratuidade acima deferida. Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
16/03/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
16/03/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
16/03/2025 20:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
16/03/2025 20:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
31/01/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI em 29/01/2025
18/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
18/12/2024 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
16/12/2024 19:36

Audiência de instrução realizada (06/12/2024 13:01 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
19/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
19/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
19/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
19/09/2024 14:35

Audiência de instrução designada (06/12/2024 13:01 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 14:35

Audiência de instrução cancelada (02/12/2024 10:41 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 16:29

Audiência de instrução designada (02/12/2024 10:41 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 16:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/05/2024 19:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/05/2024 08:46 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de ELIENAI OLIVEIRA MARINHO em 07/05/2024
06/05/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
25/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
24/04/2024 13:51

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2024 08:46 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 13:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/05/2024 09:06 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
10/04/2024 12:14

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
22/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI
22/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/03/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (06/05/2024 09:06 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIENAI OLIVEIRA MARINHO em 23/02/2024
15/01/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIENAI OLIVEIRA MARINHO
21/12/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/12/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo