14/05/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779d4c5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94bfef3 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARIA JOSE MACHADO LIMA Recorrido(a)(s): BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE MACHADO LIMA
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MACHADO LIMA
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA JOSE MACHADO LIMA
29/01/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:09

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024
14/11/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MACHADO LIMA
16/10/2024 09:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JOSE MACHADO LIMA - CPF: *14.***.*07-20
09/10/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 10 Em Mesa J. Marcel 15-10-2024 ()
25/09/2024 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024
28/08/2024 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MACHADO LIMA
09/08/2024 20:28

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MACHADO LIMA - CPF: *14.***.*07-20 e não provido
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
21/07/2024 08:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 09/08/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 09-08-2024 ()
07/12/2023 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/12/2023 15:46

Retirado de pauta o processo
17/11/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 10:00 Sala 6 Em mesa J. Marcel 30-11-2023 ()
15/11/2023 21:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2023 21:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023
31/10/2023 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MACHADO LIMA
18/10/2023 12:50

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MACHADO LIMA - CPF: *14.***.*07-20 e não provido
16/10/2023 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2023
20/09/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 3 Juiz Marcel 17-10-2023 ()
19/09/2023 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/06/2023 12:43

Distribuído por dependência
04/03/2022 08:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2022 02:05

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2019 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2019 01:59

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MACHADO LIMA em 06/09/2019
06/09/2019 13:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Autora)
06/09/2019 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Autora)
05/09/2019 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Habilitação)
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2019 23:59:59
20/05/2019 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/05/2019 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
07/12/2018 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
06/12/2018 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2018 23:59:59
17/09/2018 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
11/09/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018 17:13

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
11/06/2018 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
01/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MACHADO LIMA em 30/04/2018 23:59:59
01/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2018 23:59:59
25/04/2018 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2018 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/04/2018
17/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
09/03/2018 13:51

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 10:00:00, Sala em mesa 21-03-18)
21/11/2017 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2017 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/11/2017 16:56

Retirado de pauta o processo
31/10/2017 15:27

Incluído o processo em pauta (14/11/2017, 10:00:00, Sala em mesa 14-11-17)
27/10/2017 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2017 15:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MACHADO LIMA em 15/09/2017 23:59:59
06/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/09/2017
06/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 10:32

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
03/08/2017 10:32

Conhecido o recurso de MARIA JOSE MACHADO LIMA - CPF: *14.***.*07-20 e provido
21/07/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2017
19/07/2017 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 17:24

Incluído o processo em pauta (01/08/2017, 10:00:00, Sala Des. Mário Sérgio 01-08-17)
09/06/2017 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2017 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/01/2017 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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