20/05/2025 03:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e65c22 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8316d34 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDRÉ FELIPE SILVA PINTO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bbb65a6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE FELIPE SILVA PINTO
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO
30/01/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:20

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2024
22/11/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
30/10/2024 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
12/09/2024 07:24

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
09/09/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
07/08/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/09/2023 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/09/2023 10:20

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2023
27/07/2023 21:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
20/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
12/05/2023 09:52

Conhecido o recurso de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05 e não provido
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 14:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:17

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/03/2023 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/03/2023 15:35

Retirado de pauta o processo
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
24/02/2023 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/11/2022 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
11/11/2022 09:03

Distribuído por dependência
05/10/2021 07:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/10/2021 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2020 17:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2020
19/06/2020 12:57

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a AIRR e Contrarrazões ao RR PETROBRAS)
05/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE SILVA PINTO em 22/01/2020
22/01/2020 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
11/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 12:44

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
22/10/2019 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
21/10/2019 17:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/08/2019 07:31

Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE SILVA PINTO em 23/08/2019
24/08/2019 07:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2019
23/08/2019 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
13/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/08/2019
13/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 15:59

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
04/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2019
03/07/2019 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 12:19

Incluído o processo em pauta (16/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
16/04/2019 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2019 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/04/2019 16:24

Não concedida a tutela provisória de evidência de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
16/04/2019 16:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/04/2019 11:34

Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
19/12/2018 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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