TRT1 - 0102477-05.2016.5.01.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 03:00
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
15/05/2025 17:47
Juntada a petição de Contraminuta
-
06/05/2025 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
-
06/05/2025 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e65c22 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
05/05/2025 08:30
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
05/05/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
04/04/2025 15:41
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
24/03/2025 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
-
24/03/2025 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
-
24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8316d34 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDRÉ FELIPE SILVA PINTO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. bbb65a6).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. jltv/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE FELIPE SILVA PINTO -
21/03/2025 12:14
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
-
21/03/2025 12:13
Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO
-
30/01/2025 08:20
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
30/01/2025 08:20
Encerrada a conclusão
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25/11/2024 10:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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25/11/2024 07:48
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
23/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2024
-
22/11/2024 18:45
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
05/11/2024 01:50
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
-
05/11/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
05/11/2024 01:50
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
-
05/11/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
04/11/2024 16:21
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
04/11/2024 16:21
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
-
30/10/2024 12:43
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
-
17/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
-
16/10/2024 12:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
16/10/2024 12:00
Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
-
12/09/2024 07:24
Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
-
09/09/2024 11:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
21/08/2024 13:30
Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
-
07/08/2024 10:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
07/08/2024 10:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
-
20/09/2023 08:58
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/09/2023 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
-
14/09/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 11:01
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
13/09/2023 10:20
Convertido o julgamento em diligência
-
13/09/2023 09:45
Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
-
02/08/2023 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2023
-
27/07/2023 21:23
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
20/07/2023 01:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
-
20/07/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2023 01:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2023
-
20/07/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 07:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
19/07/2023 07:58
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE FELIPE SILVA PINTO
-
12/05/2023 09:52
Conhecido o recurso de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05 e não provido
-
26/04/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
-
24/04/2023 14:17
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2023 14:17
Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
-
30/03/2023 08:11
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
30/03/2023 08:11
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
-
29/03/2023 15:35
Retirado de pauta o processo
-
02/03/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
-
01/03/2023 12:19
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 12:19
Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
-
24/02/2023 11:45
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
24/02/2023 11:31
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
-
15/11/2022 17:25
Juntada a petição de Contraminuta
-
11/11/2022 09:03
Distribuído por dependência
-
05/10/2021 07:18
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
01/10/2021 22:34
Recebidos os autos para prosseguir
-
21/07/2020 17:59
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
20/06/2020 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2020
-
19/06/2020 12:57
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta a AIRR e Contrarrazões ao RR PETROBRAS)
-
05/06/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
-
05/06/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2020 14:38
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
30/03/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 14:18
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
23/01/2020 00:01
Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE SILVA PINTO em 22/01/2020
-
22/01/2020 14:30
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
-
11/12/2019 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
-
11/12/2019 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 12:44
Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
-
22/10/2019 11:28
Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
-
21/10/2019 17:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
24/08/2019 07:31
Decorrido o prazo de ANDRE FELIPE SILVA PINTO em 23/08/2019
-
24/08/2019 07:31
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2019
-
23/08/2019 18:13
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
-
13/08/2019 00:04
Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/08/2019
-
13/08/2019 00:04
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2019 15:59
Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
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04/07/2019 00:11
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2019
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03/07/2019 12:19
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2019 12:19
Incluído o processo em pauta (16/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
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16/04/2019 16:31
Recebidos os autos para incluir em pauta
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16/04/2019 16:25
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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16/04/2019 16:24
Não concedida a tutela provisória de evidência de ANDRE FELIPE SILVA PINTO - CPF: *47.***.*38-05
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16/04/2019 16:04
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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16/04/2019 11:34
Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
-
19/12/2018 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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