13/05/2025 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 922d422 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 632c6fc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

Recorrido(a)(s): LEANDRO MÁRCIO PEREIRA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 8º, §3º; artigo 223-B ss; artigo 223-G; artigo 611-A, §único; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às convenções 98 e 154 da OIT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/02/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA em 20/02/2025
19/02/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA
06/02/2025 09:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA - CPF: *11.***.*55-96
06/02/2025 09:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
04/12/2024 18:31

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
04/12/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/11/2024 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 08:09

Conhecido o recurso de LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA - CPF: *11.***.*55-96 e provido
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MARCIO PEREIRA DA COSTA
27/09/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
25/09/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/08/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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