08/07/2025 19:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 24/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/06/2025
02/06/2025 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Município)
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA em 04/04/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 377c25b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE PARACAMBI Recorrido(a)(s): 1. TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA 2. RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246). - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Tema 1118 No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente descompasso ao julgamento do RE-1298647 RG/SP (cunho vinculante), com foro de repercussão geral, versando sobre o Tema 1118 (RE/STF).

Diante deste contexto, dou seguimento ao apelo, a teor da alínea "a" do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, apos, ao TST. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA
21/03/2025 12:25

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE PARACAMBI
19/03/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 21:55

Encerrada a conclusão
14/03/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 14:51

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:44

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Municipio)
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA em 21/10/2024
14/10/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
07/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE NASCIMENTO DA SILVA OLIVA
07/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/10/2024 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
16/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/07/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 19:06

Determinada a requisição de informações
09/07/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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