29/05/2025 00:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31fbd4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 09:52

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 07:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 12:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 117851e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA Recurso de: CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Violação do v. acórdão regional aos artigos 93, IX, 5º, XXXV, da Constituição Federal, 832 da CLT, 489, II e § 1º, IV, do CPC. - Violação do artigo 4º, II, da Lei 5.811/72 e do art. 2º, § 1º, da Lei 5811/72, além do comando do artigo1º, III, da Lei Maior. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55243/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
29/01/2025 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:53

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/11/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
15/10/2024 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA - CPF: *94.***.*02-49
27/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
18/09/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2024
09/07/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA
18/06/2024 17:01

Conhecido o recurso de CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA - CPF: *94.***.*02-49 e provido em parte
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sessão Presencial 18 06 2024 Extra RRC ()
16/01/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/12/2023 10:18

Retirado de pauta o processo
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:55

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV RRC ()
06/10/2023 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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