14/05/2025 12:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3912f11 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEAGEMS SOLUTIONS S A
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 13:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed2520b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RAPHAEL COUTINHO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. SEAGEMS SOLUTIONS S A 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento Duração do Trabalho / Adicional Noturno Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423; nº 60; nº 91; nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 360. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 369; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59; artigo 611-B; Lei nº 5811/1972, artigo 3º a 6; Lei nº 8666/1993, artigo 57, 58 E 7. - divergência jurisprudencial . - VIOLAÇÃO AO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 489, INCISO II; ART. 489, § 1°, INCISO IV; ART. 1.022, INCISO II TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 832, CAPUT DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
29/01/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:55

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 21/11/2024
12/11/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
30/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
16/10/2024 09:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA - CPF: *50.***.*39-03
09/10/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 10 Em Mesa J. Marcel 15-10-2024 ()
25/09/2024 21:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 04/09/2024
29/08/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
21/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
09/08/2024 20:49

Conhecido o recurso de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA - CPF: *50.***.*39-03 e não provido
06/08/2024 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/07/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 09/08/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 09-08-2024 ()
16/05/2024 10:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 09-05-2024 ()
10/10/2023 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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