24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2330e12 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 2. ELSON DE OLIVEIRA FREITAS Recorrido(a)(s): 1. ELSON DE OLIVEIRA FREITAS 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE ANTIGUIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; artigo 489, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 832. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ELSON DE OLIVEIRA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/2086 / 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2023 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2023 23:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/06/2023 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
21/06/2023 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/06/2023 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/06/2023 02:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2023
17/06/2023 02:19

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 16/06/2023
16/06/2023 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
01/06/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
01/06/2023 17:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18.469,77
01/06/2023 17:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
01/06/2023 17:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
22/05/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/05/2023 09:19

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2023 22:59

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2023 16:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2023 08:58

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
08/02/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
08/02/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 11/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA em 11/11/2022
08/11/2022 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
29/10/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
29/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/10/2022 22:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 14:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/07/2023 11:15 Sala Auxílio - sala 2 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/08/2022
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 11/08/2022
12/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA em 11/08/2022
04/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/08/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
03/08/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
03/08/2022 01:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/07/2022 09:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2023 11:15 Auxílio - sala 2 - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 00:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/07/2022 20:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição SAPURA)
20/07/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
19/07/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Produção de Provas)
14/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
12/07/2022 21:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
12/07/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/07/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Rélica Petrobrás. )
12/07/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Réplica sapura )
22/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 21:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
20/06/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/06/2022 17:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/06/2022 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 08/06/2022
08/06/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Oposição Juízo Digital)
08/06/2022 14:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação Sapura )
07/06/2022 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
17/05/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Anexar Documentação. )
12/05/2022 00:39

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 11/05/2022
04/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
03/05/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
03/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
02/05/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
02/05/2022 12:28

Acolhida a exceção de incompetência
02/05/2022 10:03

Audiência una por videoconferência cancelada (23/06/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2022 09:54

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/04/2022 15:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação à exceção de incompetência )
26/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
22/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
20/04/2022 14:37

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência Sapura)
20/04/2022 14:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Juízo 100 digital)
20/04/2022 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/04/2022 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2022 16:00

Expedido(a) notificação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
01/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de RAPHAEL COUTINHO DA SILVA em 31/03/2022
24/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL COUTINHO DA SILVA
23/03/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/03/2022 22:35

Audiência una por videoconferência designada (23/06/2022 09:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/03/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo