04/05/2023 15:45

Baixa Definitiva
04/05/2023 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:00

Publicado despacho em 19.04.2023.
17/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
24/09/2021 07:37

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 07:00

Publicado despacho em 23.09.2021.
22/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
20/09/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 18:17

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2021 14:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/05/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 07.05.2021.
05/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
07/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.04.2021.
07/04/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2020 23:06

Conclusos para julgamento
11/02/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2020 11:08

Distribuído por sorteio
22/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 14:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo