07/11/2024 10:20

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:20

Transitado em Julgado em 07.11.2024
20/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2024.
11/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
18/08/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 07:00

Publicado despacho em 03.11.2023.
31/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 14:08

Conclusos para julgamento
12/12/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/11/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e não-provido
31/10/2022 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2021 23:01

Conclusos para julgamento
14/09/2021 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2021 18:53

Distribuído por sorteio
13/08/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2021 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 07:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo