27/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS CANEVELO em 26/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890931f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DOS SANTOS CANEVELO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS CANEVELO
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/04/2025 21:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85d20de proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. EDSON DOS SANTOS CANEVELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
30/01/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:54

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS CANEVELO em 22/11/2024
19/11/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS CANEVELO
04/11/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/10/2024 22:42

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
07/09/2024 23:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2024 13:32

Encerrada a conclusão
22/07/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
01/04/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
05/03/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/11/2023 10:10

Distribuído por dependência
06/06/2023 02:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/06/2023 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2021 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 08/06/2021
09/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS CANEVELO em 08/06/2021
26/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
25/05/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
25/05/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS CANEVELO
21/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 03/05/2021
03/05/2021 11:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/04/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição Sobre Apólice Apresentada MACOR)
29/04/2021 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MACOR)
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/04/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/04/2021 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
14/04/2021 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/04/2021 18:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
12/04/2021 18:21

Encerrada a conclusão
12/04/2021 18:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/03/2021 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BEST)
02/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 01/03/2021
24/02/2021 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MACOR)
02/02/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
25/01/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS CANEVELO em 31/07/2020
01/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 31/07/2020
01/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 31/07/2020
31/07/2020 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MACOR)
29/07/2020 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS CANEVELO
20/07/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/07/2020 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/07/2020 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81
22/06/2020 14:41

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
10/06/2020 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2020 17:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DOS SANTOS CANEVELO em 03/06/2020
06/04/2020 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MACOR)
06/04/2020 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
28/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
28/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/03/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
26/03/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DOS SANTOS CANEVELO
17/02/2020 14:53

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e não provido
17/02/2020 14:53

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
29/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2020
28/01/2020 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 10:34

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 10:00:00, 12/02/2020 10:00 sala Des. MARCELO)
26/01/2020 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/12/2019 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2019 21:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/09/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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