TRT1 - 0101020-77.2024.5.01.0248

1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 38 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Inst Sócrates (ESTADO))
04/08/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe83386 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 06/06/2025 pelo - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 9ba6107 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 9bf740e ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 5d6c93b, no valor de R$ 6.567,00 ( x ) Custas comprovadas em ID 008f183, no valor de R$ 500,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 31 de julho de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário do - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 31 de julho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZILCE FREIRE DA COSTA
31/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
31/07/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
31/07/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 17/07/2025
16/07/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57c1001 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO INSTITUTO SÓCRATES GUANAES opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 7f07dcd.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo 1º reclamado ao argumento de haver vícios na Sentença.

Com razão o embargante.

Assim, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “Deverá a reclamada fornecer à reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS.”

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZILCE FREIRE DA COSTA
03/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
03/07/2025 09:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/06/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/06/2025 11:05

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 91aa092) para Manifestação
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 06/06/2025
06/06/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fa0830 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO INSTITUTO SÓCRATES GUANAES opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 7f07dcd.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo 1º reclamado ao argumento de haver vícios na Sentença.

Com razão o embargante.

Assim, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “Deverá a reclamada fornecer à reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS.”

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
23/05/2025 10:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/05/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/05/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d317d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
12/05/2025 22:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 09/04/2025
04/04/2025 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/03/2025 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - Estado do Rio de Janeiro)
30/03/2025 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - Estado do Rio de Janeiro)
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a43cfc5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR a prejudicial de incompetência material e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por ZILCE FREIRE DA COSTA, para condenar INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas: saldo salário (26 dias); férias proporcionais 2022/2023 (10/12), acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 2023 (02/12), bem como as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. - depósitos faltantes relativos ao FGTS, inclusive sobre aviso prévio e 13° salário, acrescida da multa de 40%, em conta vinculada da parte autora (Lei n. 8.036/90, arts. 15,18 e 26), sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá a reclamada fornecer à reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS e para habilitação no programa de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente ao valor do benefício - Súmula 389, II, TST.

Nos termos do art. 791-A, §3º da CLT, face a sucumbência recíproca, o reclamante será considerado devedor de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 500,00, pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Isenta a 2ª ré (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZILCE FREIRE DA COSTA
26/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
26/03/2025 11:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/03/2025 11:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ZILCE FREIRE DA COSTA
19/03/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/03/2025 13:07

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
17/12/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/12/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Requer Audiência Híbrida ERJ)
03/12/2024 07:49

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 10:07

Audiência inicial realizada (02/12/2024 08:43 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 19:17

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 21/11/2024
11/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
10/11/2024 10:32

Audiência inicial designada (02/12/2024 08:43 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2024 10:32

Audiência inicial cancelada (13/11/2024 08:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
03/10/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
26/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de ZILCE FREIRE DA COSTA em 25/09/2024
18/09/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
17/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ZILCE FREIRE DA COSTA
16/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/09/2024 20:49

Audiência inicial designada (13/11/2024 08:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2024 20:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo