11/09/2025 15:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/09/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 15:51

Encerrada a conclusão
01/09/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/05/2025
08/04/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100087-73.2023.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: ADJUVE IMOBILIARIA LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) julgar improcedente a presente ação anulatória, cassar a tutela de urgência concedida na sentença, (ii) afastar a condenação da ré, União, ao pagamento de honorários advocatícios e (iii) condenar a empresa autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor arbitrado à causa, nos termos da fundamentação.

Mantido o valor da causa fixado na sentença para efeito de custas.

Invertidos os ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADJUVE IMOBILIARIA LTDA.
25/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ADJUVE IMOBILIARIA LTDA.
25/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/03/2025 11:01

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 2 9H ()
10/11/2024 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/06/2024 14:25

Determinada a requisição de informações
14/06/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo