10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9446d32 proferida nos autos.

Considerando que há nos Autos o montante atualizado de R$ 61.946,52, superior ao valor da execução, faço as seguintes determinações: 1 - Determino a intimação do AUTOR e do RECLAMADO para que, em 5 dias, venha com os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do AUTOR e do RECLAMADO; e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional. 2 - Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s), relativos aos valores da execução. 3 - Cumprido o item 2, e diante do saldo sobejante, expeça-se alvará ao réu, relativo ao referido saldo, já que este não consta como inadimplente no BNDT. 4 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6251277 proferido nos autos.

Considerando o retorno dos autos da instância superior, com julgamento do Agravo de Petição interposto pelo exequente PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR, em face de decisão que acolheu os embargos à execução opostos pela executada TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, cuja decisão foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme acórdão de ID fa1fd63, negou prosseguimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação adotada pelo acórdão.

O acórdão confirmou a sentença que determinou a aplicação dos critérios de atualização monetária e juros conforme o decidido nas ADCs 58 e 59 do STF, ou seja: Aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial;Aplicação da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, a qual engloba juros e correção monetária.

Determino o prosseguimento da execução com base nos critérios fixados na decisão exequenda, com observância à forma de atualização estabelecida no acórdão.

Remetam-se os autos à Contadoria para verificação e adequação dos cálculos.

Após, voltem conclusos para decisão. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
25/03/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 08:03

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 11:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/11/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA.
07/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/10/2024 12:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
21/10/2024 18:37

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
19/07/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. em 18/07/2024
18/07/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA.
05/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
01/07/2024 15:31

Conhecido o recurso de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR - CPF: *88.***.*03-55 e não provido
24/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
23/05/2024 20:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/04/2024 22:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/04/2024 11:37

Distribuído por sorteio
16/08/2023 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. em 15/08/2023
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR em 15/08/2023
02/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA.
01/08/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
17/07/2023 10:00

Conhecido o recurso de TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-18 e provido
19/06/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 10:00 12 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/06/2023 17:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2023
12/05/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 10:00 31 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10H ()
05/05/2023 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2023 17:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/02/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
02/02/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 20:20

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/02/2023 20:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2023 20:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR em 02/10/2020
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA.
21/09/2020 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
20/09/2020 22:21

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/09/2020 17:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/09/2020 17:57

Encerrada a conclusão
01/09/2020 17:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/09/2020 17:34

Encerrada a conclusão
27/07/2020 15:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/07/2020 17:14

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A SUSPENSÃO DO AP ADC 58)
02/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. em 01/07/2020
02/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR em 01/07/2020
25/06/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (embargos de declaração)
19/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) TEKINIC REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA.
18/06/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR
03/06/2020 15:44

Conhecido o recurso de PAULO SILVESTRE MARTINS DA SILVA JUNIOR - CPF: *88.***.*03-55 e provido em parte
12/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2020
08/05/2020 20:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 20:53

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 13:00:00, 27-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
30/04/2020 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2019 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/11/2019 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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