01/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/09/2025 11:31

Encerrada a conclusão
25/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MATEUS DA SILVA
15/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/07/2025 09:52

Iniciada a execução
15/07/2025 09:52

Transitado em julgado em 15/07/2025
14/07/2025 21:55

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
14/07/2025 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2025 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 17:50

Expedido(a) mandado a(o) SOUZA SANTOS MANUTENCAO PREDIAL LTDA
03/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/05/2025 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS MATEUS DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffe83c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, declarar o vínculo de emprego do autor com a ré a partir de 01/08/2024 e para condenar a reclamada, SOUZA SANTOS MANUTENCAO PREDIAL LTDA., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Férias proporcionais mais 1/3 constitucional; b) Décimo terceiro salário proporcional; c) Saldo de salário; d) Multa do artigo 477 da CLT: e) Multa do art. 467 da CLT; f) Integração da comissão em rsr e FGTS; g) Horas extras (50%) e reflexos; h) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Com o trânsito em julgado, deverá a Reclamada anotar a CTPS para que conste a admissão em 01/08/2024 e salário inicial de R$ 1.800,00, mantidas as demais anotações.

Inerte, autorizo a Secretaria a efetuar as anotações.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes, sendo a ré por edital e por notificação postal.

Sentença líquida.

Custas de R$ 218,83, calculadas sobre o valor de R$ 10.941,32, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MATEUS DA SILVA
24/03/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 15:23

Expedido(a) mandado a(o) SOUZA SANTOS MANUTENCAO PREDIAL LTDA
24/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MATEUS DA SILVA
24/03/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 218,83
24/03/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS MATEUS DA SILVA
24/03/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS MATEUS DA SILVA
13/03/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/03/2025 17:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOUZA SANTOS MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 21/02/2025
22/01/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS MATEUS DA SILVA
16/12/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA SANTOS MANUTENCAO PREDIAL LTDA
16/12/2024 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo