21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0007151-86.2014.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: CESAR LUIS GAYA DUARTE AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para determinar a incidência dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e a utilização da Taxa SELIC composta para atualização do cálculo no período posterior ao ajuizamento da ação; nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2023 08:11

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 9736e3b) para Manifestação
19/12/2023 09:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESAR LUIS GAYA DUARTE sem efeito suspensivo
05/12/2023 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2023
04/12/2023 12:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
21/11/2023 14:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CESAR LUIS GAYA DUARTE
10/10/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2023
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 09/10/2023
25/09/2023 10:33

Encerrada a conclusão
25/09/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
22/09/2023 10:20

Expedido(a) alvará a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
21/09/2023 10:55

Encerrada a conclusão
17/09/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/09/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
04/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023
24/08/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
21/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/08/2023 14:32

Encerrada a conclusão
07/08/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/08/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/07/2023 21:10

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/07/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
14/07/2023 16:02

Homologada a liquidação
14/07/2023 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2023
26/06/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
13/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/06/2023 12:21

Encerrada a conclusão
13/06/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/05/2023 11:05

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/04/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
28/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/03/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 09/02/2023
26/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
25/01/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/11/2022 11:23

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 20:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
29/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/09/2022
28/09/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documento solicitado PTB)
21/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 31/08/2022
29/08/2022 22:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 03/08/2022
28/07/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos ordenados)
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
19/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 23:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/07/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 30/06/2022
22/06/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/05/2022
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de CESAR LUIS GAYA DUARTE em 31/05/2022
31/05/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
31/05/2022 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
24/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIS GAYA DUARTE
23/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/05/2022 10:20

Iniciada a liquidação
19/05/2022 10:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo