23/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
22/09/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2025 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/09/2025 16:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/09/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf79a68 proferida nos autos.

Certifico que o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição oposto pela parte autora é tempestivo, haja vista que a intimação da sentença ocorreu em 29/08/2025.

Juízo não se encontra garantido.

Autos conclusos.

Marcelo Carneiro da Silva Assistente Vistos etc.

Recebo o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao agravado.

Decorrido o prazo subam os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
08/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
08/09/2025 09:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ALAN RUA DA SILVA sem efeito suspensivo
02/09/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
02/09/2025 03:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/08/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
27/08/2025 15:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALAN RUA DA SILVA sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
11/08/2025 01:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
04/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALAN RUA DA SILVA em 29/07/2025
24/07/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
24/07/2025 13:02

Encerrada a conclusão
23/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0100562-94.2024.5.01.0075 REQUERENTE: ALAN RUA DA SILVA REQUERIDO: FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): ALAN RUA DA SILVA, Tomar ciência apenas do despacho de id #id:89cc310 ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALAN RUA DA SILVA
19/07/2025 03:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
18/07/2025 06:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
10/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/07/2025 15:54

Encerrada a conclusão
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de junto ao HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA em 25/06/2025
23/06/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/06/2025 01:25

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2025 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/06/2025 16:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 16:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 15:59

Expedido(a) mandado a(o) JUNTO AO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI
03/06/2025 15:59

Expedido(a) mandado a(o) JUNTO AO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
25/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
20/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/05/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALAN RUA DA SILVA em 14/04/2025
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e69db5e proferida nos autos.

Vistos os autos.

Com efeito, o bloqueio de créditos da executada em mãos de terceiros encontra respaldo nos artigos 659 , II , e 878 da CLT , que autorizam o Juízo impetrado a adoção de todas as diligências necessárias para a satisfação da execução que se processa com vistas à observância dos princípios da celeridade e da efetividade processuais. Sublinhamos, por oportuno, os valores administrativamente retidos pelo impetrante e colocados à disposição do Juízo impetrado não representam, estritamente, recursos públicos, mas, na verdade, a contraprestação devida pelos serviços executados pela executada, em decorrência do contrato de prestação de serviços firmado com o referido ente público, ou seja, trata-se de numerário pertencente à empresa terceirizada que será destinado para o pagamento dos créditos trabalhistas devidos ao exequente. Logo, a decisão atacada pela UNIÃO não evidencia qualquer ingerência do Poder Judiciário na disponibilidade orçamentária do ente público, pois ao firmar o contrato de prestação de serviços e/ou de gestão com a empregadora do terceiro interessado, por certo, é mútuo o conhecimento de que necessitariam despender valores para remunerar os serviços prestados, o que implica na realização da correspondente programação orçamentária para tal finalidade.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA BLOQUEIO DE CRÉDITO JUNTO A ENTE PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS.

ADPF 485.

O Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485, fixou a tese de que "Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art . 167, VI e X da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF)".

O que não pode haver na decisão judicial é a alteração da destinação orçamentária de recursos públicos e o remanejamento de recursos entre categorias de programação, sem prévia autorização legislativa.

Mera determinação de disponibilização, ao juízo, de crédito a ser recebido pela empresa, pago pelo ente público, na próxima fatura, não viola o julgamento da ADPF 485 .

Agravo de petição da exequente provido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100661-04.2019.5 .01.0281, Relator.: MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 06/04/2022, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-04-19) Intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 08 dias.

In albis, em cumprimen ao Despacho de Id d5742aa, expeçam-se os mandados aos hospitais, como requerido em Id af1353b. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN RUA DA SILVA
31/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
31/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
31/03/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
31/03/2025 07:55

Proferida decisão
14/03/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
14/03/2025 15:24

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
26/02/2025 13:48

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
26/02/2025 13:42

Iniciada a execução
26/02/2025 13:42

Encerrada a conclusão
24/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
13/02/2025 10:15

Encerrada a conclusão
12/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/02/2025
09/02/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
06/02/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF)
29/01/2025 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 08:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 06:42

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
13/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 12/12/2024
12/12/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:44

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 0c2335c) para Manifestação
09/12/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 00:26

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
06/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
02/12/2024 13:50

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
29/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:49

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
26/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
26/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 25/11/2024
25/10/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
23/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
23/10/2024 12:58

Homologada a liquidação
23/10/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
07/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 06/09/2024
17/08/2024 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 19:27

Expedido(a) mandado a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
22/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 15/07/2024
18/06/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME
13/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALAN RUA DA SILVA em 12/06/2024
29/05/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RUA DA SILVA
27/05/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 11:43

Iniciada a liquidação
24/05/2024 17:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/05/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/05/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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