18/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02b8d6e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101008-19.2022.5.01.0059 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Visto, etc.

Recurso Representativo de Controvérsia relacionado ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 106.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente processo ser representativo de controvérsia a ser encaminhado ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte.

RECURSO DE: ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d088501; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id ced0a39).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 459 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 2.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 114; Súmula nº 153; Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) incisos II, XXXV, XXXVI e LXXVIII do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º; parágrafos 2º e 3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 21 da Lei nº 4717/1967. - divergência jurisprudencial. - violação da LC 109/2001, artigo 75. - violação do Regulamento da Petros de 1985, artigo 46. - contrariedade à decisão do STJ no julgamento dos Temas 515 e 877. Por vislumbrar possível afronta à literalidade do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, §2°, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
15/05/2025 17:14

Admitido em parte o Recurso de Revista de ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
14/05/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 11:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2025 11:49

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 106 )
13/05/2025 13:50

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 106)
12/05/2025 18:42

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 18:41

Encerrada a conclusão
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 07:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2025
09/04/2025 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101008-19.2022.5.01.0059 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3a4a547, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITAR os embargos da reclamada e da reclamante, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
31/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
31/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
26/03/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
26/03/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA - CPF: *83.***.*60-00
19/02/2025 20:54

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/02/2025 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
10/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
10/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/05/2024
29/04/2024 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2024 08:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
22/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2024
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/04/2024
16/04/2024 11:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA
26/03/2024 15:50

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA - CPF: *83.***.*60-00
26/03/2024 15:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
29/02/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/02/2024 15:02

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 16:05

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 4 (10h) ()
22/01/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/06/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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