01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bb966d proferido nos autos. Intimem-se as partes para ciência do teor da manifestação da Contadoria, sendo a reclamada para comprovar o pagamento do valor remanescente da condenação. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2543f49 proferido nos autos.

Despacho PJE A Reclamada foi intimada para pagar e interpôs embargos à execução, apresentando como garantia a apólice de seguro. Com efeito, em que pese a possibilidade de utilização do seguro como meio de se garantir o juízo, conforme art. art. 882 da CLT e Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, tal medida não pode obstar o levantamento do valor incontroverso.

Ora, a garantia do Juízo é requisito objetivo para a interposição de recurso na fase executória, conforme interpretação sistemática dos artigos 884 , 897 e 899 da CLT , além da Súmula nº 128 , inciso II, do TST.

Assim sendo, determino a intimação da Embargante para que venha com o depósito do crédito reconhecidamente devido ao autor, sob pena de acionamento da seguradora pelos valores incontroversos.

Assegura-se à ré a possibilidade de substituição da apólice de seguro garantia, para adequação do valor garantido, no mesmo prazo acima fixado.

Vindo, expeça-se alvará à parte Autora pelos valores incontroversos e voltem conclusos para apreciação dos embargos à execução.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fec546 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Cite-se a segunda ré ao pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
25/06/2024 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 00:06

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
20/06/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 10:36

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
10/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/05/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO CÉZAR ANDREIOLO em 31/05/2023
01/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSÉ BARBOSA em 31/05/2023
01/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 31/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA em 17/05/2023
05/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO CEZAR ANDREIOLO
04/05/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSE BARBOSA
04/05/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
04/05/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/05/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
17/04/2023 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA - CPF: *91.***.*69-21
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:53

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 EM MESA MGCVP ()
30/03/2023 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2022 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
09/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA em 08/09/2022
02/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO CÉZAR ANDREIOLO em 01/09/2022
02/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSÉ BARBOSA em 01/09/2022
02/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA em 01/09/2022
01/09/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
31/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
29/08/2022 22:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/08/2022 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
29/08/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
29/08/2022 11:59

Encerrada a conclusão
29/08/2022 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
29/08/2022 11:59

Encerrada a conclusão
29/08/2022 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/08/2022
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA em 22/08/2022
08/08/2022 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/08/2022 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P PAULO CEZAR ANDREIOLO
05/08/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
05/08/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA N/P LAERT JOSE BARBOSA
05/08/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA
05/08/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/07/2022 13:27

Conhecido em parte o recurso de CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 e não provido
14/07/2022 13:27

Conhecido em parte o recurso de CLAUDIA LUCIA DE OLINDA FERREIRA - CPF: *91.***.*69-21 e provido em parte
16/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:59

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 09:00 VIRTUAL ()
28/03/2022 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2022 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
15/07/2021 12:29

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/07/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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