31/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GECILDA BORGES DA SILVA em 25/07/2025
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GECILDA BORGES DA SILVA
01/07/2025 19:15

Conhecido o recurso de GECILDA BORGES DA SILVA - CPF: *91.***.*52-14 e provido em parte
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:56

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/05/2025 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101150-67.2024.5.01.0054 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2
07/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7470261 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GECILDA BORGES DA SILVA, para condenar UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 17.990,43, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 15.070,78 líquidos devidos à parte autora, R$ 1.793,38 à Previdência Social e isento de IRRF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 352,75, sobre o valor da condenação.

Honorários pela parte Reclamada, no valor de R$ 773,52.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo