17/06/2025 15:38

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
17/06/2025 13:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JESSE OTAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA
17/06/2025 13:04

Arquivado o processo por ausência do reclamante
17/06/2025 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/06/2025 11:40 VT04DC - ímpar - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2025 16:00

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/04/2025 17:38

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
28/04/2025 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2025 11:40 VT04DC - ímpar - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2025 15:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7829c02 proferido nos autos. Inicialmente cabe esclarecer que o art. 840, § 1º da CLT determina que "sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte e o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com a indicação de seu valor (...).

O caso em tela não configura hipótese do art. 324, § 1º do NCPC, uma vez que os pedidos da inicial permitem a liquidação, não incidindo em nenhuma das previsões do dispositivo legal supra.

Deverá haver liquidação dos pedidos na forma do art. 840, § 1º da CLT.

Observa-se que na peça exordial não há liquidação dos pedidos.

Faz-se absolutamente necessário que o autor indique na inicial o valor pretendido por cada uma das parcelas postuladas (como exigem os arts. 840, §1º, no procedimento ordinário, e art. 852-B, I, no procedimento sumaríssimo).

Venha o Autor com emenda substitutiva, em 15 dias, com a indicação do valor pretendido por cada uma das parcelas postuladas, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumprido, designe-se audiência.

Intimem-se o Reclamante e cite(m)-se o(s) Reclamado(s).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSE OTAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSE OTAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/03/2025 18:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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