09/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/07/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:41

Registrada a inclusão de dados de JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/05/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA FRAGOZO BÁRCIA representada por CAROLINE DOS SANTOS FRAGOZO
21/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/04/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS (Espólio de ) em 08/04/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 704e1ec proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Tendo em vista a inexistência de dependentes previdenciários, conforme o documento de #id:f8204e4, a habilitação deverá ocorrer na forma da Lei Civil.

De acordo com o art. 1.829 do Código Civil: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." Oportuna a lição de VALENTIN CARRION[1] ao expor que: "A habilitação incidente 'causa mortis' dos dependentes registrados perante a previdência (L. 6.858/80 e 8.036/90, art. 20, IV, ambas no índice da Legislação) ou dos herdeiros pela lei civil, pode processar-se, independentemente de inventário, nos autos da ação trabalhista, na forma do art. 1.060 do CPC.

O juiz requisitará as informações constantes na Previdência Social, quanto a dependentes e, não as havendo, determinará aos que se habilitaram a declaração de inexistência de outros herdeiros necessários.

Impugnada aquela condição e sendo matéria de alta indagação, será a controvérsia decidida no juízo comum". (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27a ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.477).

A certidão de óbito aponta que o autor era solteiro e deixou 01 filha.

Assim, ao patrono para que, em 15 dias, regularize o polo ativo, trazendo documento de identificação e procuração dos herdeiros do de cujus.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLON BARCIA DE BARROS (Espólio de )
28/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS (Espólio de )
28/03/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 14:57

Encerrada a conclusão
28/02/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS (Espólio de ) em 28/01/2025
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS (Espólio de )
26/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/10/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS (ESPOLIO DE )
30/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
05/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2024 13:19

Iniciada a execução
05/08/2024 13:19

Encerrada a conclusão
10/07/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 19/06/2024
12/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 11/06/2024
25/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:01

Expedido(a) edital a(o) JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
17/05/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
16/05/2024 09:05

Homologada a liquidação
16/05/2024 08:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/11/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 13/11/2023
10/11/2023 21:31

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 10:26

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
31/10/2023 14:43

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.800,00)
19/10/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
17/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 13/10/2023
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 13/10/2023
19/09/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 25/08/2023
22/08/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
22/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 28/07/2023
25/07/2023 16:04

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
07/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2023
07/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
23/06/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:55

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 15/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/06/2023
24/05/2023 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 17/05/2023
16/05/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
14/05/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 21/04/2023
03/04/2023 13:13

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
23/03/2023 18:14

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/03/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/03/2023
13/03/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/02/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
07/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 06/12/2022
09/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2022
09/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:42

Expedido(a) edital a(o) JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
31/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 30/08/2022
30/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
29/08/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
29/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 10/08/2022
08/08/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
03/08/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela Claro NXT)
03/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
01/08/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
01/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/07/2022
12/07/2022 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 11/07/2022
05/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2022
05/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
04/07/2022 09:51

Expedido(a) edital a(o) JPCG REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
18/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:30

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 17/05/2022
10/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/05/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
09/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 03/03/2022
11/02/2022 00:46

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/02/2022
08/02/2022 00:50

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 07/02/2022
01/02/2022 21:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
19/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/01/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
15/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
14/01/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/01/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
12/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
10/01/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/01/2022 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/12/2021 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 30/07/2021
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARLON BARCIA DE BARROS em 30/07/2021
23/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
22/01/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BARCIA DE BARROS
22/01/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/11/2020 21:32

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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