29/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2025
15/07/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
11/07/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
11/07/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2025 09:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS em 04/07/2025
23/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30fbc7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS em face de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA – ME e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente, o 2º Reclamado, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário integral de outubro e novembro de 2024; -10/12 de férias proporcionais; -10/12 de 13º salário proporcional de 2024; -diferenças de FGTS, conforme se apurar do extrato analítico, uma vez que obrigação não foi cumprida, acrescido da multa compensatória de 40%, serem depositados na conta vinculada do FGTS (Tema 068 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST).

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT, por não quitadas as verbas rescisórias até a data da primeira audiência, a incidir sobre salário de novembro de 2024, férias proporcionais + 1/3, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS; -indenização por danos morais, no importe de R$2.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo devido: Líquido ao reclamante: R$12.624,22 INSS: R$2.381,41 Honorários sucumbenciais: R$1.317,13 Custas: R$326,46 Total: R$16.649,22 Custas pelos Reclamados, no importe de R$326,46, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$16.322,76, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
18/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
18/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
18/06/2025 20:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 326,46
18/06/2025 20:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
18/06/2025 20:50

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
13/06/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/06/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 14:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
03/06/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/05/2025
11/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2025
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS em 10/04/2025
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100433-56.2025.5.01.0204 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
01/04/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
01/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA REGINA DE ALMEIDA DIAS
01/04/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:41

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/03/2025 12:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo