05/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
27/08/2025 12:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
27/08/2025 12:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
13/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2025
12/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
23/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2025 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/06/2025 15:30

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
02/06/2025 15:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 15:04

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdacd74 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão.

O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” – cujo julgamento ocorreu em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência. (6/gdjors) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MAURICIO MADEU Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA
24/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/03/2025 14:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
21/03/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
21/03/2025 14:28

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/01/2025 14:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/01/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo